Dano Moral. Deficiente Físico em Notícias

A Justiça do Rio concedeu a um deficiente físico uma indenização de R$ 12 mil por danos morais.

O Regional negou também o recurso interposto pelo MPT sob o fundamento de que o dano moral não pode ser concedido à coletividade, mas ao trabalhador que tenha sido lesado... No entanto, constatou-se no processo a prática reiterada da empresa de descumprir sua obrigação legal por mais de dezesseis anos, situação mais do que suficiente para configurar o dano moral coletivo... Afirmou que entrou em contato com entidades ligadas a deficientes físicos, tendo recebido resposta negativa quanto ao interesse na ocupação das vagas

No processo movido contra os Correios, o autor da ação, deficiente físico, afirmou que, mesmo postando com antecedência, foi impedido de se cadastrar no Programa Passe Livre, do Governo Federal, porque... morais compatíveis ao dano sofrido pelo extravio de encomenda postada... de que “o extravio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de correspondência ou encomenda registradas, e sem a demonstração de quaisquer das excludentes de responsabilidade, acarreta dano moral

Para este, trata-se de dano moral puro, que independe de comprovação, pois decorre do próprio ilícito indenizável... Ora, se a ofensa é grave e, assim, justifica, por si só, o deferimento de indenização por dano moral, é possível concluir, contrariu sensu , que quando a ofensa não tiver tamanha gravidade o dano moral... Conforme a julgadora, citando os ensinamentos de Sérgio Cavalieri Filho, a hipótese dos autos não é de dano moral puro

Para este, trata-se de dano moral puro, que independe de comprovação, pois decorre do próprio ilícito indenizável... Ora, se a ofensa é grave e, assim, justifica, por si só, o deferimento de indenização por dano moral, é possível concluir, contrariu sensu , que quando a ofensa não tiver tamanha gravidade o dano moral... Conforme a julgadora, citando os ensinamentos de Sérgio Cavalieri Filho, a hipótese dos autos não é de dano moral puro

A lanchonete Ka Lanches foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um cliente que sofreu discriminação por ser deficiente físico e catador de lixo... Ainda de acordo com o relator, o dano moral ficou configurado, pois os jornais da região repercutiram negativamente a imagem do deficiente. Sendo assim, reformulou a sentença... Ao analisar os autos, o relator do processo, desembargador José Flávio de Almeida, entendeu que L. não sofreu dano moral na situação apresentada e que a indenização por danos morais para R. deveria ser

No processo movido contra os Correios, o autor da ação, deficiente físico, afirmou que, mesmo postando com antecedência, foi impedido de se cadastrar no Programa Passe Livre, do Governo Federal, porque... morais compatíveis ao dano sofrido pelo extravio de encomenda postada... de que o extravio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de correspondência ou encomenda registradas, e sem a demonstração de quaisquer das excludentes de responsabilidade, acarreta dano moral

No processo movido contra os Correios, o autor da ação, deficiente físico, afirmou que, mesmo postando com antecedência, foi impedido de se cadastrar no Programa Passe Livre, do Governo Federal, porque... morais compatíveis ao dano sofrido pelo extravio de encomenda postada... de que “o extravio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de correspondência ou encomenda registradas, e sem a demonstração de quaisquer das excludentes de responsabilidade, acarreta dano moral

O deficiente pediu uma indenização por danos morais de R$ 7.500,00... O Grupo Amaral terá de indenizar um deficiente físico que foi impedido pelo motorista do ônibus de descer pela porta dianteira sem passar pela roleta... A empresa de transportes coletivos terá de pagar R$ ao deficiente, conforme decisão do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina

O deficiente pediu uma indenização por danos morais de R$ 7.500,00... O Grupo Amaral terá de indenizar um deficiente físico que foi impedido pelo motorista do ônibus de descer pela porta dianteira sem passar pela roleta... A empresa de transportes coletivos terá de pagar R$ ao deficiente, conforme decisão do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina