Decisão Proferida em Audiência em Notícias

Diante da grande repercussão na imprensa e nas redes sociais da decisão proferida em audiência de custódia realizada no dia 30, sobre a prisão de Diego Ferreira de Novais, o TJSP esclarece que o juiz do... A decisão de um magistrado não representa sua opinião ou o que seria seu desejo como cidadão, pois na competência criminal a aplicação da lei não admite analogias e integrações em desfavor do réu... Essa decisão, tomada estritamente dentro dos limites da independência assegurada ao juiz como forma de garantir a liberdade pública, está sujeita ao controle recursal previsto na própria lei processual

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT... Após a audiência de instrução, a trabalhadora impugnou a ata de audiência... O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Angelo Galvão Zamorano, entendendo que a decisão do primeiro grau configurou cerceamento de defesa, tendo em vista que apesar de

Dessarte, reitero, não se admite a prisão provisória de alguém, decretada por decisão proferida oralmente, em audiência de custódia, cujo conteúdo se encontra registrado apenas em mídia audiovisual, sem... Não é admissível que alguém tenha a prisão preventiva decretada, por força de decisão proferida oralmente na audiência de custódia, cujo conteúdo se encontra apenas registrado em mídia audiovisual, sem... DECISÃO PROFERIDA ORALMENTE. REGISTRO EM MÍDIA AUDIOVISUAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO A TERMO. NÃO INDICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS. TRIBUNAL AGREGA FUNDAMENTOS. VEDAÇÃO. LIBERDADE CONCEDIDA

Em resposta à decisão, o advogado peticionou afirmando que seria suficiente que a magistrada tivesse dito "indefiro". "A decisão não impressiona a ninguém... Trecho da petição na qual o advogado justifica pedido de adiamento da audiência... "O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por seu presidente, desembargador Carlos França, vem a público expressar veemente repúdio às declarações inaceitáveis proferidas pelo advogado, que desrespeitam

A decisão liminar proferida pela Presidência que determinou a suspensão de diversos dispositivos da Lei 13.964 /19 por 180 dias já se mostrava tenebrosa... Todavia, em razão de decisão proferida, em 15 de janeiro de 2020, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, a comunidade jurídica viu adiada em seis meses a concretização dessa... Muito embora no início da decisão liminar proferida, em 22 de janeiro de 2020, o ministro Luiz Fux tenha apontado o minimalismo interpretativo como marca da jurisdição constitucional, a forma como se deu

de ser proferida qualquer decisão de mérito"... Clique aqui para ler as decisões . Reclamação 35.148... Fortaleza (CE) faça a audiência de custódia com presos preventivos

Proferida a decisão que resultar no relaxamento da prisão em flagrante, na concessão da liberdade provisória, com ou sem a imposição de medida cautelar alternativa à prisão, a pessoa custodiada será prontamente... Os mandados de prisão e alvarás de soltura decorrentes das decisões judiciais exaradas nas audiências de custódias deverão ser cumpridos pelos servidores que atuaram na realização da audiência... CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a realização de audiência de custódia relacionada aos crimes eleitorais; PLANTÃO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . PROCESSO nº 0011308-12.2014.5.01.0027 (ROT) Fonte: Trabalhista Legal... Após a audiência de instrução, a trabalhadora impugnou a ata de audiência... O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Angelo Galvão Zamorano, entendendo que a decisão do primeiro grau configurou cerceamento de defesa, tendo em vista que apesar de

decisão proferida durante audiência preliminar... A exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à audiência preliminar... Segundo ela, como a decisão agravada foi proferida em audiência preliminar, e não de instrução e julgamento, não deveria ter sido exigida a forma oral para o agravo retido

tida por ilegal, proferida pela autoridade coatora... De acordo com os autos, após ter sido multada em cerca de R$ 29 mil (2% sobre o valor da causa) por não ter comparecido à audiência, a empresa interpôs recurso contra a decisão, o qual não foi conhecido... refere-se ao (s) processo (s): RMS 56422 Decisão: 22/07/2021 07:45