Alexandre estende decisão para garantir audiência de custódia a presos do CE

Em três decisões recentes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu seu entendimento em monocrática e determinou que o juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Fortaleza (CE) faça a audiência de custódia com presos preventivos.

As decisões, da última segunda-feira (1º/7), atendem reclamação proposta pela Defensoria Pública do Ceará, que alegou que a vara descumpriu decisão do Supremo na ADPF 347/DF. Na ocasião, foi estabelecido que todo preso deve ser ...