Exceção de Pré-executividade em Execução de Honorários de Sucumbência em Notícias

EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DISPONIBILIZAÇÃO DE LIMITE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS. REVISÃO. 1... Observando-se essa manifestação, e ponderando-se a necessidade de uma nova postura quanto à matéria, reconhece-se que a fixação de honorários de R$ 5.000,00 para o sucesso da exceção de pré-executividade... No mesmo acórdão, foi expressamente reconhecida a relevância da "irresignação dos causídicos quanto aos critérios adotados pelos Tribunais para a fixação dos honorários de sucumbência"

máximo de 20% sobre o proveito econômico obtido", afirmou o magistrado, lembrando que a jurisprudência da corte garante honorários sucumbenciais mesmo no caso de acolhimento parcial de exceção de pré-executividade... A Justiça de São Paulo afastou a quantia fixa de R$ 1 mil de honorários de sucumbência em uma ação de execução fiscal e decidiu que deve ser aplicado ao caso 10% sobre o proveito econômico... Representada pelo advogado Augusto Fauvel de Moraes , do Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados, a empresa ingressou com exceção de pré-executividade alegando que estavam sendo cobrados juros conforme

Posteriormente, houve a interposição de uma ação de exceção de pré-executividade, na qual se deixou de arbitrar honorários de sucumbência em favor do advogado da parte então executada... O profissional comprovadamente atuou no processo, precisando inclusive, apresentar exceção de pré-executividade... Ao defender o profissional no recurso que tramitou na 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, a OAB-SC apresentou memoriais defendendo que são cabíveis os honorários advocatícios na exceção de pré-executividade

A autora do recurso ficou inconformada com a decisão proferida em exceção de pré-executividade proposta nos autos da ação de execução fiscal que lhe moveu o município de Dourados... Saiba mais Honorários de sucumbência são os honorários que a parte que foi vencida deverá pagar ao vencedor... Apesar de o juiz de primeiro grau ter acolhido, em parte, a exceção de pré-executividade, reconhecendo a prescrição do crédito tributário que supostamente a apelante devia, deixou de condenar o município

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou aviltante a quantia de R$ 20 mil fixada como honorário de sucumbência em exceção de pré-executividade apresentada em execução de quase... A empresa apresentou exceção de pré-executividade (defesa em processo de execução na qual se ataca o direito reivindicado), que foi julgada procedente... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que, apesar do trabalho objetivamente simples desempenhado em uma exceção de pré-executividade, é preciso levar em consideração a importância da

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou aviltante a quantia de R$ 20 mil fixada como honorário de sucumbência em exceção de pré-executividade apresentada em execução de quase... A empresa apresentou exceção de pré-executividade (defesa em processo de execução na qual se ataca o direito reivindicado), que foi julgada procedente... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que, apesar do trabalho objetivamente simples desempenhado em uma exceção de pré-executividade, é preciso levar em consideração a importância da

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou aviltante a quantia de R$ 20 mil fixada como honorário de sucumbência em exceção de pré-executividade apresentada em execução de quase... A empresa apresentou exceção de pré-executividade (defesa em processo de execução na qual se ataca o direito reivindicado), que foi julgada procedente... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que, apesar do trabalho objetivamente simples desempenhado em uma exceção de pré-executividade, é preciso levar em consideração a importância da

Na análise do mérito do Recurso Especial, sobre honorários de sucumbência em exceção de pré-executividade, a ministra considerou para impugnação as decisões anteriores da 3ª Turma... O STJ considerou que é aviltante a quantia de R$ 20 mil fixada como honorário de sucumbência em exceção de pré-executividade apresentada em execução de quase R$ 4 milhões... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou o advogado, que moveu execução de outros honorários contra uma construtora, pagar R$ 200 mil como honorário de sucumbência em exceção de pré-executividade

Brasília 05/12/2011 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou aviltante a quantia de R$ 20 mil fixada como honorário de sucumbência em exceção de pré-executividade apresentada... A empresa apresentou exceção de pré-executividade (defesa em processo de execução na qual se ataca o direito reivindicado), que foi julgada procedente... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que, apesar do trabalho objetivamente simples desempenhado em uma exceção de pré-executividade, é preciso levar em consideração a importância da

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou aviltante a quantia de R$ 20 mil fixada como honorário de sucumbência em exceção de pré-executividade apresentada em execução de quase... A empresa apresentou exceção de pré-executividade (defesa em processo de execução na qual se ataca o direito reivindicado), que foi julgada procedente... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que, apesar do trabalho objetivamente simples desempenhado em uma exceção de pré-executividade, é preciso levar em consideração a importância da