Plenário conclui que incide correção monetária no período entre o cálculo e a expedição de RPV
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) havia reconhecido o direito à correção apenas no período entre a expedição da RPV e seu pagamento... ) e a sua expedição para pagamento... devida pelo governo gaúcho com correção monetária, desde o seu cálculo final até sua expedição