Embargos de Declaração Rejeitados em Notícias

Os embargos de declaração interpostos por outros quatro réus na Ação Penal nº 470 , mais conhecida como Mensalão, foram negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira, 21 de agosto... Já foram rejeitados os embargos de declaração interpostos por Emerson Palmieri, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto, José Borba, Romeu Queiroz, Roberto Jefferson e Simone Vasconcelos... Os recursos interpostos por Katia Rabelo, ex-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco, e Vinícius Samarane, ex-diretor do Banco, foram unanimemente rejeitados

Os embargos de declaração não precisam ser aceitos se não for registrada omissão ou contradição de informações sobre o caso a ser analisado... A defesa pedia que fossem conferidos efeitos infringentes aos embargos com o objetivo de rejeitar a denúncia por falta de justa causa

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Recurso Ordinário da empresa Harnischfeger do Brasil Comércio e Indústria deve ser julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais). Para o TRT mineiro, o recurso não poderia ser analisado por ter sido proposto fo...

"Aqui, os embargos de declaração foram rejeitados... Se essa decisão for alvo de embargos de declaração, é a data de julgamento desse recurso que deve ser considerada para a prescrição, mesmo que eles sejam rejeitados... Logo, não transcorreu o prazo prescricional de quatro anos entre a data de publicação dos embargos de declaração, que foram rejeitados, e a do julgamento do mérito da ação penal

Vale ressaltar que os embargos de declaração, ainda que rejeitados, interrompem o prazo recursal... Quando isso acontece, dizemos que os embargos de declaração assumem um efeito infringente. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso (art. 1.026 do CPC 2015 )... Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração". STJ. Corte Especial. REsp 1.522.347-ES , Rel. Min

Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no AgRg no REsp 1919330/RS , Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 21/09/2021, DJe 27/09/2021)... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1... Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , os embargos de declaração são destinados apenas à correção de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existente no julgado

Efeito integrativo dos embargos de declaração. Recurso Especial Provido. (...) 1... Embargos de declaração rejeitados por maioria. Voto vencido que altera o resultado inicial da apelação para negar-lhe provimento. Necessidade de formação da maioria qualificada... O procedimento do art. 942 do CPC/2015 aplica-se nos embargos de declaração opostos ao acórdão de apelação quando o voto vencido nascido apenas nos embargos for suficiente a alterar o resultado primitivo

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou hoje (22) embargos de declaração propostos pelo Ministério Público no caso Carandiru... de que, no julgamento dos embargos de declaração, o Tribunal de Justiça teria deixado de se pronunciar sobre aspectos apresentados no recurso... O MP, então, entrou com os embargos de declaração, recurso utilizado para eventual esclarecimento de obscuridade, omissão ou contradição de uma decisão

Os embargos foram rejeitados por maioria de votos... Embargos de declaração nº 2252821-36.2018.8.26.0000 -50001 e 50002 Comunicação Social TJSP – CA (texto) / internet (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br... Contra essa decisão foram opostos embargos de declaração por parte do prefeito de São Paulo e do presidente da Câmara Municipal, que pleiteavam prazo de 120 dias para sanar o vício alegado

Um conjunto de outros três embargos de declaração apreciados em conjunto foram rejeitados. FT/FB 25/03/2015 – Plenário define efeitos da decisão nas ADIs sobre emenda dos precatórios... A decisão foi tomada no julgamento de recurso de embargos de declaração propostos pelo Congresso Nacional... No julgamento dos embargos, a Corte acabou acolhendo proposta apresentada pelo ministro Edson Fachin, segundo a qual o pedido realizado pelo Congresso Nacional nos embargos de declaração na ADI 4425