Férias Vencidas, em Dobro em Notícias

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  • É possível fracionar as férias dos meus funcionários?

    Notícias19/11/2019Rayssa Castro Alves
    Só fique atento para não ultrapassar os dois anos, porque férias vencidas são pagas em dobro. Para mais informações acesse o meu blog... A comunicação de férias deve ser feita 30 dias antes do início das férias e o pagamento deve ser feito até 2 dias antes... Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 /2017) a possibilidade de fracionamento das férias individuais do empregado foi ampliada, de forma que hoje é possível fracionar as férias em até 3 vezes, desde
  • Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias

    Notícias16/08/2022Ponto Jurídico
    A súmula do TST estabelece que o pagamento em dobro, sanção legalmente prevista para a concessão das férias com atraso (artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ), seja também aplicado no... dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela... Seguiram essa posição, vencida, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski. Com informações da assessoria de imprensa do STF
  • Demissão do Empregado por Justa Causa

    Notícias13/07/2021Clayton Casal Sociedade de Advogados
    vencidas acrescidas do 1/3 ― a quantia correspondente às férias vencidas, se houver, e seu respectivo acréscimo constitucional... Se as férias estiverem vencidas há mais de 12 meses, o trabalhador tem direito a receber o dobro do valor em débito... funcionário trabalhou no mês de seu desligamento da empresa; salário-família ― a quantia proporcional do salário-família, benefício concedido apenas a trabalhadores de baixa renda, pelos dias trabalhados; férias vencidas
  • TRT confirma direitos de trabalhador doméstico

    ao pagamento, em dobro, de férias vencidas a empregada doméstica... TRT confirma direitos de trabalhador doméstico Pagamento em dobro de férias vencidas e piso salarial regional foram confirmados A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou pessoa física... A reclamada alegou que a trabalhadora não fazia jus ao pagamento em dobro das férias - cabível quando não são concedidas durante o período legal - uma vez que os direitos dos domésticos não são regidos
  • Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro

    Notícias12/03/2010JurisWay
    Embora a Constituição Federal garanta igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso, essa igualdade não permite o pagamento em dobro das férias vencidas... férias vencidas, tem por destino o empregador, que está obrigado a estabelecer a época das férias do empregado dentro do período legal... Assim, não poderia haver a penalidade de férias em dobro para o órgão de gestão da mão de obra do porto
  • TRABALHADOR AVULSO NÃO TEM DIREITO A FÉRIAS EM DOBRO

    Embora a Constituição Federal garanta igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso, essa igualdade não permite o pagamento em dobro das férias vencidas... férias vencidas, tem por destino o empregador, que está obrigado a estabelecer a época das férias do empregado dentro do período legal... Assim, não poderia haver a penalidade de férias em dobro para o órgão de gestão da mão de obra do porto
  • Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro

    Notícias12/03/2010Direito Vivo
    Embora a Constituição Federal garanta igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso, essa igualdade não permite o pagamento em dobro das férias vencidas... férias vencidas, tem por destino o empregador, que está obrigado a estabelecer a época das férias do empregado dentro do período legal... Assim, não poderia haver a penalidade de férias em dobro para o órgão de gestão da mão de obra do porto
  • Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro

    Notícias12/03/2010Nota Dez
    Embora a Constituição Federal garanta igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso, essa igualdade não permite o pagamento em dobro das férias vencidas... férias vencidas, tem por destino o empregador, que está obrigado a estabelecer a época das férias do empregado dentro do período legal... Assim, não poderia haver a penalidade de férias em dobro para o órgão de gestão da mão de obra do porto
  • Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro

    Notícias12/03/2010COAD
    Embora a Constituição Federal garanta igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso, essa igualdade não permite o pagamento em dobro das férias vencidas... férias vencidas, tem por destino o empregador, que está obrigado a estabelecer a época das férias do empregado dentro do período legal... Assim, não poderia haver a penalidade de férias em dobro para o órgão de gestão da mão de obra do porto
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