Gratificação Extra-classe em Notícias

Incorporação Da Gratificação De Regência De Classe. Lei Complementar Municipal Nº 12 /92. Impossibilidade. 1... A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve sentença de primeiro grau que negou gratificação extra no salário da professora Nanci Gomes Silvério... Em contrapartida, a professorara teve reconhecido o direito à incorporação da gratificação para a aposentadoria e, ainda, à progressão horizontal por tempo de serviço

Além da mudança nos cargos, a proposta traz regras de promoção na carreira, com a criação de quatro novas subdivisões dentro de cada classe existente hoje, e da concessão da Gratificação de Desempenho... específicas, por cumprimento de metas, horas extras e participações em programas de capacitação... Gratificações A Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) será paga somente aos servidores ativos, com os valores máximos para o nível superior de R$ 1.953,93, para o nível médio técnico de R$ 976,94

Estas novas funções têm remuneração básica de R$ 1.500,00, porém se acrescido benefícios como gratificações e horas extras o valor pode ultrapassar R$ 3.000,00... A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou projetos de lei que criam os cargos de Escrivão de Polícia Substituto e de Agente de Polícia Substituto na Polícia Civil e a graduação de Soldado de 3ª Classe

Para entender como funciona o pagamento da gratificação natalina, o EXTRA elaborou dez perguntas e respostas. Confira: Quem tem direito ao 13º salário... Se o problema não for solucionado, uma denúncia pode ser feita ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato, caso o trabalhador seja filiado a alguma entidade representante de classe... Quem recebe hora extra e/ou adicional noturno deve ter esses valores são somados e divididos pela quantidade de meses trabalhados

Importante ressaltar que as horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, de periculosidade e comissões também fazem parte do cálculo da gratificação natalina... Conforme disposição da Lei nº 4.090 , de 13 de julho de 1962, que institui o benefício, no mês de dezembro de cada ano o empregado faria jus a um salário extra a título de gratificação natalina, em parcela... O fim do 13º salário seria um problema seriíssimo para a classe trabalhadora do país, um retrocesso nos direitos sociais e afronta mortal à Constituição Federal , quanto a isso não restam dúvidas, mas

Outro fator perigoso na emenda é a criação da Gratificação por Desempenho num ambiente em que os servidores têm sido assediados a fazerem jornadas extras de trabalho para cumprimento de metas... de, no mínimo, 50% e, no máximo, 80% incidente sobre o vencimento básico do respectivo cargo, padrão e classe em que se encontra o servidor... A proposta aumenta a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e a GAMPU (Gratificação de Atividade do MPU) de 50 para 90% e cria a Gratificação de Desempenho Institucional, correspondente ao percentual

Ocorre que o prefeito Juscelino quer aumentar a carga de trabalho dos professores retirando a gratificação sobre a jornada extra de um terço que já está garantida pela lei federal a favor dos professores... Ele acrescentou que a greve deflagrada pelos professores não prejudicou apenas os alunos, mas toda a sociedade e afirmou que a classe do magistério está sendo penalizada pela atual administração de Açailândia

As entidades de classe dos servirdores do MP/PA afirmam que na prática a portaria resulta em trabalho sem compensação extra no fim de semana e feriados... Caso um servidor sem cargo seja chamado para essa tarefa, deverá ser paga gratificação pelo trabalho excepcional... O plantão, argumentam, é regime especial de trabalho, e portanto não seria incompatível com a gratificação por serviço em tempo integral

As entidades de classe dos servidores do MP/PA afirmam que na prática a portaria resulta em trabalho sem compensação extra no fim de semana e feriados... Caso um servidor sem cargo seja chamado para essa tarefa, deverá ser paga gratificação pelo trabalho excepcional... O plantão, argumentam, é regime especial de trabalho, e, portanto não seria incompatível com a gratificação por serviço em tempo integral

específicas, por cumprimento de metas, horas extras e participações em programas de capacitação... Com as mudanças, as remunerações poderão ir de R$ 4.230,79 a R$ 6.513,11, variando entre as três classes existentes, mas com quatro níveis diferentes dentro de cada uma dessas classes... Atualmente, servidores com nível superior completo têm salário-base de R$ 1.665,72, divididos em três classes