Guarda de Menor em Notícias

A competência para processar e julgar ações de interesse de menor de idade é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda... embasar a aprovação da nova Súmula foi o conflito de competência estabelecido entre os juízos de Direito de Pedralva (MG) e da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos (SP) em ação sobre a guarda de menor... de menor adotada

Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de guarda de menor feito pelos avós paternos... 22 de maio de 2014 O Poder Judiciário não pode conceder alteração de guarda com fundo meramente financeiro-previdenciário quando ao menos um dos pais se responsabiliza financeira e moralmente pelo menor... Sanseverino concluiu que a alteração da guarda do menor que não está desprotegido, nem moral, nem materialmente, para lhe estender benefícios que ordinariamente a ele não seriam estendidos, é abusiva

Em relação a reportagens divulgadas pela imprensa local nos últimos dias, no que se refere ao processo de guarda da menor IFSS, a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo esclarece... comprovada pelos médicos (ginecologista e pediatra) que examinaram a criança; 4ª) Uma vez instaurado inquérito policial, no Estado do Paraná, a fim de investigar possível abuso sexual praticado contra a menor... contrário do afirmado nas reportagens, todas as testemunhas, bem como as autoridades paranaenses, descreveram que se trata de casa simples, porém organizada e limpa, ausente qualquer espécie de risco à menor

O desembargador ressaltou ainda que, além da condição econômica, outras condições que atendam os interesses do menor também devem ser averiguadas... Os estudos realizados mostram que o pai não apresenta condições favoráveis para exercer a guarda do filho... Em contestação, a requerente alegou que detém a guarda do filho desde o seu nascimento e hoje reside com sua avó materna e seus dois irmãos

O desembargador ressaltou ainda que, além da condição econômica, outras condições que atendam os interesses do menor também devem ser averiguadas... Os estudos realizados mostram que o pai não apresenta condições favoráveis para exercer a guarda do filho... Em contestação, a requerente alegou que detém a guarda do filho desde o seu nascimento e hoje reside com sua avó materna e seus dois irmãos

Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do STJ negou pedido de guarda de menor feito pelos avós paternos... O Poder Judiciário não pode conceder alteração de guarda com fundo meramente financeiro-previdenciário quando ao menos um dos pais se responsabiliza financeira e moralmente pelo menor e com ele mantém... Para essas instâncias, o menor estava amparado emocional e economicamente, morando com o pai (que tem atividade rentável) na casa dos avós

Guarda Dos Filhos Outro tema que também tem importância diz respeito à guarda dos menores após a separação de fato de seus genitores... Em qualquer dos casos, deve-se ter no topo das prioridades o interesse do menor, que não deve restar maculado por divergências pessoais entre os pais, de modo que, não havendo consenso, a guarda poderá... desempenhará papel de vigilância sobre os interesses do menor

Depois de quatro anos de litígio pela guarda definitiva de uma criança, o STJ manteve a menor com a mãe, que residia em Natal (RN) e mudou-se para Brasília (DF)... Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que... O caso tem duas peculiaridades: os genitores não demonstraram condições e interesse em ficar com o menor, e a guarda provisória havia sido concedida e depois retirada por outro juízo

Ao interpretar as disposições do estatuto, lembrou, a 2ª Seção do STJ firmou o entendimento de que a competência prevista pelo artigo é a do foro do domicílio que detém a guarda de fato do menor, ou seja... o local onde a guarda é exercida com regularidade... A Justiça brasileira é competente para homologar acordo de transferência de guarda de criança que já vive com a avó no estado da Califórnia, nos Estados Unidos

A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jul-16/guarda-menor-nao-transforma-filiacao-nao-vontade-adocao... Desse modo, o menor não pode reclamar, posteriormente, o registro como filho e os direitos decorrentes disso. O entendimento levou a maioria dos integrantes da 8ª Câmara C