Herdeiro Falecido, Casado em Comunhão Parcial de Bens em Notícias

O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode... Os ministros decidiram o caso com base na interpretação do artigo 1.829 , inciso I , do Código Civil de 2002 (CC/02), segundo o qual, o cônjuge supérstite casado sob o regime da comunhão parcial de bens... ser excluído da sucessão dos bens comuns, em concorrência com os demais herdeiros

O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode... Os ministros decidiram o caso com base na interpretação do artigo 1.829 , inciso I , do Código Civil de 2002 ( CC/02 ), segundo o qual, “o cônjuge supérstite casado sob o regime da comunhão parcial de bens... ser excluído da sucessão dos bens comuns, em concorrência com os demais herdeiros

O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode... Os ministros decidiram o caso com base na interpretação do artigo 1.829 , inciso I , do Código Civil de 2002 (CC/02), segundo o qual, o cônjuge supérstite casado sob o regime da comunhão parcial de bens... ser excluído da sucessão dos bens comuns, em concorrência com os demais herdeiros

O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode... Os ministros decidiram o caso com base na interpretação do artigo 1.829 , inciso I , do Código Civil de 2002 (CC/02), segundo o qual, o cônjuge supérstite casado sob o regime da comunhão parcial de bens... ser excluído da sucessão dos bens comuns, em concorrência com os demais herdeiros

O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode... Os ministros decidiram o caso com base na interpretação do artigo 1.829 , inciso I , do Código Civil de 2002 (CC/02), segundo o qual, “o cônjuge supérstite casado sob o regime da comunhão parcial de bens... ser excluído da sucessão dos bens comuns, em concorrência com os demais herdeiros

O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode... Os ministros decidiram o caso com base na interpretação do artigo 1.829 , inciso I , do Código Civil de 2002 ( CC /02), segundo o qual, “o cônjuge supérstite casado sob o regime da comunhão parcial de bens... ser excluído da sucessão dos bens comuns, em concorrência com os demais herdeiros

sob o regime comunhão parcial de bens... Civil ¿ Sucessão ¿ Cônjuge sobrevivente e filha do falecido ¿ Concorrência ¿ Casamento ¿ Comunhão parcial de bens ¿ Bens particulares ¿ Código Civil , art. 1829 , inc... Enquanto os defensores da primeira e da segunda correntes apenas reconheciam, ao cônjuge casado pelo regime da comunhão parcial de bens, o direito à sucessão na hipótese de o falecido ter deixado bens

Villas Bôas Cueva ressaltou ainda que o novo Código Civil , ao ampliar os direitos do cônjuge sobrevivente, assegurou ao casado pela comunhão parcial cota na herança dos bens particulares, ainda que sejam... Sustentou que o cônjuge casado no regime de separação convencional de bens não é herdeiro necessário, citando para tanto um precedente da própria Terceira Turma nesse sentido, julgado em 2009... Para a Turma, o artigo 1.829 , inciso I , do Código Civil de 2002 confere ao cônjuge casado sob o regime de separação convencional de bens a condição de herdeiro necessário, que concorre com os descendentes

Comunhão parcial de bens O cônjuge/companheiro tem direito à metade dos bens comuns. Quanto aos bens particulares, é garantido ao cônjuge/companheiro a divisão com os ascendentes e descendentes... Comunhão universal de bens Na comunhão de bens, o cônjuge/companheiro, mesmo não figurando como herdeiro necessário, tem direito à metade do patrimônio (bens particulares e comuns)... Quando da data do óbito o falecido era casado ou mantinha união estável, o regime de bens adotado vai influenciar na partilha de bens, da seguinte forma: Separação total de bens Quando há descendentes

Villas Bôas Cueva ressaltou ainda que o novo Código Civil , ao ampliar os direitos do cônjuge sobrevivente, assegurou ao casado pela comunhão parcial cota na herança dos bens particulares, ainda que sejam... Sustentou que o cônjuge casado no regime de separação convencional de bens não é herdeiro necessário, citando para tanto um precedente da própria Terceira Turma nesse sentido, julgado em 2009... Para a Turma, o artigo 1.829 , inciso I , do Código Civil de 2002 confere ao cônjuge casado sob o regime de separação convencional de bens a condição de herdeiro necessário, que concorre com os descendentes