Icms. Recurso Ordinário em Notícias

Com o provimento dos embargos, os autos retornam ao gabinete da relatora para análise do mérito do recurso ordinário. A reclamante é representada na causa pela banca Metzker Advocacia... Em 17/12/18 a reclamante interpôs recurso ordinário, considerado intempestivo... ordinário

O tema está em debate no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, interposto pela defesa de comerciantes de Santa Catarina denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-SC) por não terem recolhido... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (11) recurso em que se discute se o não recolhimento de ICMS próprio regularmente declarado pelo contribuinte pode ser enquadrado... Recurso próprio Ao se manifestar na sessão desta quarta-feira, a defesa do empresário Robson Schumacher salientou que o ICMS não é entregue pelo comprador ao comerciante para ser repassado ao Estado

No recurso ordinário, ela pretendeu substituir o depósito recursal pela apólice, com prazo de validade de dois anos... Por unanimidade, a Turma afastou a deserção e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional para que prossiga no exame do recurso ordinário... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Ação Contact Center Ltda., de Belo Horizonte (MG), para apresentar recurso ordinário, pode substituir o depósito recursal por apólice de seguro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (18/2), para ser aceito como amicus curiae no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 163.334... Dessa maneira, a OAB pede, além do ingresso como amicus curiae , que o STF aceite o recurso dos contribuintes e decida que o não pagamento de ICMS não é crime... Caso o contribuinte declare o ICMS e não o pague, haverá apenas inadimplência fiscal, argumenta a entidade

As petições foram classificadas como "Petição em PDF" e "Documento Diverso", e não como "Recurso Ordinário"... Registro inadequado O caso se refere aos recursos ordinários apresentados pela Souza Cruz Ltda. e por um empregado... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que prossiga no julgamento dos recursos ordinários que haviam sido rejeitados em razão da classificação

Com esse entendimento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram na sessão desta quarta-feira (18) o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, interposto pela defesa... Com o resultado, foi negado provimento ao recurso, que pretendia o trancamento da ação penal... Para Toffoli, o ICMS não pertence ao contribuinte: trata-se de mero ingresso temporário em sua contabilidade

No recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), a BV sustentou que fora intimada em nome de advogado diverso do indicado por ela, o que teria cerceado o direito de defesa... O TRT, no entanto, constatou que o recurso ordinário foi protocolado no mesmo dia da notificação pelo advogado que constava da procuração, e somente depois o novo advogado indicado efetuou credenciamento... (LC/CF) Processo: RR-10840-22.2013.5.01.0047 Fonte: TST Veja Também : S aiba como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes para seus clientes

O entendimento firmado pelo relator do recurso ordinário em habeas corpus (RHC) nº 163.334, ministro Luís Roberto Barroso, é de que o valor do ICMS cobrado do consumidor não integra o patrimônio do comerciante... Em dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela decisão de criminalizar o não pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... A “Criminalização do não pagamento do ICMS: E agora?” acontece na sede institucional, no dia 18/03 às 17h00

RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0053/2014 (01) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2013.000008739518-67. TATE 00.575/14-3. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS... CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO E NEGADO PROVIMENTO... Ordinário interposto pelo autuado, para, confirmar a decisão “a quo” que julgou procedente a medida fiscal e a autuada devedora de ICMS no valor de R$136.833,64 e da multa cominada no art. 10 inc

Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334 Relator: ministro Luís Roberto Barroso Robson Schumacher x Ministério Público de Santa Catarina O recurso discute a tipicidade da conduta de não pagamento... do ICMS próprio devidamente declarado ao Fisco... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará prosseguimento, na sessão desta quinta-feira (12), ao julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, em que se discute se o não recolhimento