Imunidade Tributária de Entidade Sindical em Notícias

A imunidade tributária dessas instituições, garantida pela Constituição , encontra limite na medida em que grande parte dos tributos suportados pelos empresários é repassada economicamente a tais entidades... sindicais dos trabalhadores e partidos políticos e suas fundações... Hoje, apenas as entidades beneficentes de assistência social têm essa isenção

Dessa forma, concluiu-se que a decisão impugnada — que afastara o desvio de finalidade com o intuito de assegurar a imunidade tributária com base no reconhecimento de que a atividade de recreação e lazer... VI - instituir impostos sobre: ... c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência... O recorrente alegava que a imunidade alcançaria apenas os imóveis vinculados a atividade específica da fundação e não clube utilizado por funcionários desta com fins de recreação e lazer

e Econômicas - IBASE pleiteia o reconhecimento de imunidade tributária... PRIMEIRA TURMA Imunidade Tributária: Entidade Beneficente de Assistência Social e Elementos Probatórios A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário em que o Instituto Brasileiro de Análises Sociais... Março Aurélio, 9.9.2008. ( RE- 428170 ) NOTAS DA REDAÇÃO Cuida o caso em tela do julgamento de Recurso Extraordinário no qual se discute o reconhecimento de imunidade tributária do Instituto Brasileiro

E é isso o que importa para o reconhecimento do direito à imunidade tributária... c , § 4º , não corporificando nenhum desvio de finalidade em relação aos objetivos da entidade fundacional.Para o advogado Fábio Barbalho Leite, "a decisão do STF aponta para uma interpretação da imunidade tributária... É antiga a tese defendida por vários órgãos fiscais, segundo a qual a imunidade tributária instituída pela Constituição Federal , (art. 150, VI, c, § 4º) das instituições de educação e de assistência social

imunidades e isenções", pp. 1/70.]. Já Roque Antonio Carrazza 'A imunidade tributária é um fenômeno de natureza constitucional... Baleeiro, ilustre pioneiro do direito tributário, imunidade tributária trata-se de uma exclusão da competência ao poder de tributar, previsto na Carta Magna [BALEEIRO, Aliomar."... Dessa forma, concluiu-se que a decisão impugnada- que afastara o desvio de finalidade com o intuito de assegurar a imunidade tributária com base no reconhecimento de que a atividade de recreação e lazer

"Não há razão para imunidade tributária ao produto de tal parceria", observou... Em um deles, o RE 325822 , relatado pelo ministro Gilmar Mendes, a Suprema Corte entendeu que as entidades religiosas têm direito à imunidade tributária sobre qualquer patrimônio, renda ou serviço relacionado... Por fim, pediu que o STF dê à ECT a mesma imunidade que tem dado a partidos políticos, entidades sindicais e religiosas, entre outros. Citou diversas decisões do Supremo nesse sentido

com imunidade tributária porque não pode haver finalidade lucrativa... O caso que gerou a consulta, envolve uma entidade sindical, que elegeu como presidente um sindicalizado aposentado que assumiria o cargo na condição de ser remunerado pelos serviços prestados... A Receita Federal publicou orientação para estabelecer que os sindicatos de trabalhadores não podem remunerar de nenhuma forma seus dirigentes sob pena de perda da imunidade tributária

Não há razão para imunidade tributária ao produto de tal parceria, observou... Em um deles, o RE 325822 , relatado pelo ministro Gilmar Mendes, a Suprema Corte entendeu que as entidades religiosas têm direito à imunidade tributária sobre qualquer patrimônio, renda ou serviço relacionado... Por fim, pediu que o STF dê à ECT a mesma imunidade que tem dado a partidos políticos, entidades sindicais e religiosas, entre outros. Citou diversas decisões do Supremo nesse sentido

Conforme o ministro, a exigência do cumprimento dos requisitos do artigo 14 do CTN é condição indispensável para o gozo da imunidade tributária outorgada pela Constituição... “Penso, portanto, que quando a Constituição conferiu imunidade tributária aos templos de qualquer culto, este benefício fiscal está circunscrito aos cultos religiosos”, afirmou... Dessa forma, o Grande Oriente do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) que não reconheceu imunidade tributária prevista no artigo 150 , inciso VI , alíneas “b” e

de imunidade tributária... Segundo a Constituição , são imunes de impostos: templos religiosos, partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins... Registros patrimoniais O projeto ressuscita requisitos para a imunidade estabelecidos pela Lei 9.532 /97 e depois considerados inaplicáveis por força de decisão do Supremo Tribunal Federal