Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público em Notícias

de taxa de inscrição em concursos públicos federais... “No caso da isenção da inscrição em concurso público de pessoa carente de recursos, a proposição é meritória porque facilita o acesso de pessoas pobres a cargo na administração pública, e, nesse passo... Os critérios para isenção da taxa de inscrição e as sanções a quem prestar informação falsa para acesso à gratuidade deverão vir especificados no edital do concurso

de pessoas hipossuficientes se inscreverem no concurso público com isenção de taxa... Em primeiro grau, a Justiça Federal julgou extinto o pedido sem julgamento do mérito, por entender que a taxa de inscrição em concurso público possui natureza jurídica de tributo, o que impediria o debate... O acórdão, que assegurou a isenção do pagamento para inscrição nos próximos concursos do TRF-3, foi publicado essa semana no site do Tribunal ( www.trf3.jus.br )

taxa de inscrição em concurso público municipal”, declarou... Taxas de inscrição para concursos públicos não apresentam natureza tributária, apesar do nome, nem podem ser classificadas com o conceito de preço público, e sim como receita... Ele definia a taxa de concursos como preço público, porque o cidadão só fica obrigado a fazer o pagamento de desejar concorrer à vaga aberta no edital

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve da Justiça liminar para obrigar o município de Nova Friburgo a aceitar pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição no concurso público aberto... De acordo com esse artigo, ``é assegurada a isenção de pagamento de taxas de inscrição para todos postulantes à investidura em cargo ou emprego público, desde que comprovem insuficiência de recursos, na... Em seu despacho, o juiz determinou ainda que o município de Nova Friburgo promova ampla divulgação da possibilidade de pedido de isenção da taxa de inscrição, e fixou em R$10 mil a multa para cada caso

taxa de inscrição em concurso público municipal”, declarou... O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que órgãos do Legislativo podem dar isenção das taxas de inscrições de concurso público para doadores de sangue... Essas taxas não foram consideradas tributárias. A discussão sobre a natureza das taxas de inscrições de concurso público é o centro da questão

A 6ª Turma Cível do TJDFT reconheceu, em grau de recurso, o direito de uma desempregada à isenção da taxa de inscrição para concurso público do GDF... Segundo a desembargadora, "a Lei nº. 4.104 /2008 fixou dois critérios distintos para isentar candidatos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Distrito Federal... Comprovando o candidato, no ato da inscrição, os requisitos legais exigidos, é cediço que faz jus à isenção da taxa de inscrição do concurso que pleiteia". A decisão colegiada foi unânime

taxa de inscrição em concurso público municipal”, declarou... O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que órgãos do Legislativo podem dar isenção das taxas de inscrições de concurso público para doadores de sangue... Essas taxas não foram consideradas tributárias. A discussão sobre a natureza das taxas de inscrições de concurso público é o centro da questão

Para efetivar a inscrição, é necessário realizar o pagamento de uma taxa de participação no valor de R$ 98,00... Os candidatos que atenderem aos critérios do concurso poderão solicitar a isenção da taxa no período de 31 de maio a 5 de junho de 2023... A Prefeitura de Campinas , em São Paulo , anunciou a abertura das inscrições para um novo Concurso Público que visa preencher 10 vagas no cargo de enfermeiro

Segue texto da nova lei no Estado do Paraná: Publicada no Diário Oficial nº. 10089 de 15 de Dezembro de 2017 Isenta o doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos... A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Isenta o doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados... Art. 3º O benefício da isenção e as regras para sua obtenção serão inseridos e discriminados nos editais convocatórios para concurso público ou processo seletivo

Narrou que se inscreveu no mencionado concurso no intuito de disputar uma vaga na Universidade de Brasília, oportunidade em que requereu isenção da taxa de inscrição... da taxa de inscrição para o Programa de Avaliação Seriada – PAS, condenando ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios... A autora ajuizou ação na qual fez pedido de liminar para obrigar a CEBRASPE a lhe aplicar provas do PAS, triênio 2015/2017, bem como ter direito à isenção de taxa de inscrição