Impugnação Aos Cartões-ponto em Notícias

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  • TST - Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto

    informada, reconhecida tacitamente pela empresa, demonstraria situação excepcional e, portanto, deveria ter sido registrada nos cartões de ponto... No recurso ao TST, a A. argumentou que apresentou os cartões de ponto e que o trabalhador, por sua vez, não produziu qualquer prova de suas alegações... A. contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um inspetor de qualidade com base na jornada informada por ele, diante da ausência de registros em cartão de ponto
  • Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto

    Notícias29/06/2016Tribunal Superior do Trabalho
    informada, reconhecida tacitamente pela empresa, demonstraria situação excepcional e, portanto, deveria ter sido registrada nos cartões de ponto... No recurso ao TST, a Arcelormittal argumentou que apresentou os cartões de ponto e que o trabalhador, por sua vez, não produziu qualquer prova de suas alegações... A. contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um inspetor de qualidade com base na jornada informada por ele, diante da ausência de registros em cartão de ponto
  • Norma coletiva que dispensa o registro de ponto é considerada inválida

    Notícias05/08/2016COAD
    No recurso ao TST, a Arcelormittal argumentou que contestou especificamente o pedido de horas extras e apresentou os cartões de ponto, conforme determina o acordo coletivo... Levando em consideração a nulidade da norma coletiva e a ausência de impugnação da empresa no que se refere à jornada alegada pelo trabalhador, a Turma, por unanimidade, manteve a condenação... A empresa questionou a jornada informada pelo trabalhador, alegando a existência de norma coletiva que dispensa os empregados de registrar o ponto
  • TST - Norma coletiva que dispensa o registro de ponto é considerada inválida

    No recurso ao TST, a Arcelormittal argumentou que contestou especificamente o pedido de horas extras e apresentou os cartões de ponto, conforme determina o acordo coletivo... Levando em consideração a nulidade da norma coletiva e a ausência de impugnação da empresa no que se refere à jornada alegada pelo trabalhador, a Turma, por unanimidade, manteve a condenação... A empresa questionou a jornada informada pelo trabalhador, alegando a existência de norma coletiva que dispensa os empregados de registrar o ponto
  • Registro de jornada não pode ser suprimido por negociação coletiva, diz TST

    Notícias30/06/2016Consultor Jurídico
    A decisão foi baseada na jornada informada por ele, diante da ausência de registros em cartão de ponto... informada, reconhecida tacitamente pela empresa, demonstraria situação excepcional e, portanto, deveria ter sido registrada nos cartões de ponto... No recurso ao TST, a siderúrgica argumentou que apresentou os cartões de ponto e que o trabalhador, por sua vez, não produziu qualquer prova de suas alegações
  • 2ª Vara Cível de Campinas julga procedente ação contra Banco no golpe do motoboy

    Notícias18/06/2021Sidval Oliveira
    Destaca-se que o documento de fls. 143 confirma a impugnação do autor junto ao réu, na data de 05/01/2021 e, embora o requerido alegue ter procedido ao bloqueio imediato, o cartão de crédito mostra compra... O ponto crucial do pedido foi a definição da culpa do banco por falha de segurança nas informações sigilosas a disposição dos criminosos... Neste ponto, revendo posicionamento anterior deste juízo e em observação à jurisprudência dominante, tem-se que houve culpa concorrente das partes, para a ocorrência do dano, e, considerando o disposto
  • Décima Primeira Câmara determina retorno de autos à origem para reabertura de instrução processual

    Só que, diante das impugnações do trabalhador dos cartões de ponto em sede de réplica, a reclamada expressou sua pretensão em produzir prova oral consistente na oitiva de testemunhas para fazer contraprova... de ponto anexados em contestação possuíam anotações britânicas, sendo inválidos como meio de prova... Para o colegiado, porém, "tal percepção revela-se equivocada", e afirmou que o Juízo de origem presumiu a jornada de trabalho alegada na inicial pelo reclamante como verdadeira, tendo em vista que os cartões
  • TRT-15ª – Décima Primeira Câmara determina retorno de autos à origem para reabertura de instrução processual

    Só que, diante das impugnações do trabalhador dos cartões de ponto em sede de réplica, a reclamada expressou sua pretensão em produzir prova oral consistente na oitiva de testemunhas para fazer contraprova... de ponto anexados em contestação possuíam anotações britânicas, sendo inválidos como meio de prova... Para o colegiado, porém, “tal percepção revela-se equivocada”, e afirmou que o Juízo de origem presumiu a jornada de trabalho alegada na inicial pelo reclamante como verdadeira, tendo em vista que os cartões
  • Décima Primeira Câmara determina retorno de autos à origem para reabertura de instrução processual

    Notícias27/03/2017Âmbito Jurídico
    Só que, diante das impugnações do trabalhador dos cartões de ponto em sede de réplica, a reclamada expressou sua pretensão em produzir prova oral consistente na oitiva de testemunhas para fazer contraprova... de ponto anexados em contestação possuíam anotações britânicas, sendo inválidos como meio de prova... Para o colegiado, porém, "tal percepção revela-se equivocada", e afirmou que o Juízo de origem presumiu a jornada de trabalho alegada na inicial pelo reclamante como verdadeira, tendo em vista que os cartões
  • Empresa não aplica corretamente o banco de horas e é condenada a pagar horas extras

    Notícias25/07/2016JurisWay
    O relator do acórdão, desembargador Fabio Grasselli, afirmou que de início, por ausência de impugnação específica, prevaleceram os horários de entrada e saída constantes dos cartões de ponto e, com relação... Já com relação aos períodos não abarcados pelos cartões de ponto, deferiu as horas extras com base na jornada exposta na inicial
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