Jornada Plantão (12x36) em Notícias

Segundo caso No segundo processo, a 1ª turma determinou que a empresa reduza um plantão por mês das escalas em jornada (12x36), sem prejuízo da remuneração, de um enfermeiro de Recife /PE... que o RJU - Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais (lei 8.112 /90) prevê horário especial a pessoas com cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e a lei Berenice Piana (lei 12.764 /12... O enfermeiro havia obtido a redução do plantão no juízo de primeiro grau, mas o TRT da 6ª região reformou a decisão, por entender que a falta de uma norma celetista sobre a matéria era um obstáculo à reivindicação

Na prática, a proposta regulariza o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36), comum entre profissionais de saúde... Proposta regulariza o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, comum entre profissionais de saúde... compensação ou de plantão, desde que autorizada e definida em convenção ou acordo coletivo de trabalho

Nele, a Primeira Turma determinou que a empresa reduza um plantão por mês das escalas em jornada (12x36), sem prejuízo da remuneração, de um enfermeiro de Recife (PE)... O enfermeiro havia obtido a redução do plantão no juízo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) reformou a decisão, por entender que a falta de uma norma celetista sobre... Em duas decisões recentes, a Segunda e a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a redução de jornada a responsáveis por crianças autistas

“Assim, para que a adoção de jornada superior a 8 horas diárias (12x36, 24x48 ou 24x72) fosse considerada legal, necessária regulamentação mediante Lei (inclusive com previsão em edital do concurso) ou... Como fundamento da decisão, o juiz destacou a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho que considera válida a jornada 12x36, em caráter excepcional, desde que prevista em lei ou ajustada exclusivamente... Para o juiz, o sistema de compensação de jornada estava previsto na Lei Municipal 33/2010 — que instituiu a função de socorrista —, conferindo, assim, autorização para adoção do regime de plantão aos socorristas

Como fundamento da decisão, o juiz de primeira instância destacou a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considera válida a jornada 12x36, em caráter excepcional, desde que prevista em... “Assim, para que a adoção de jornada superior a 8 horas diárias (12x36, 24x48 ou 24x72) fosse considerada legal, necessária regulamentação mediante Lei (inclusive com previsão em edital do concurso) ou... regime de plantão aos socorristas do SAMU

Na prática, a proposta regulariza o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36), comum entre profissionais de saúde... de trabalho em regime de compensação ou de plantão, desde que autorizada e definida em convenção ou acordo coletivo de trabalho... No entanto, a carga de trabalho mensal não poderá ultrapassar a soma das jornadas semanais prevista para o trabalhador, que é de 44 horas

Na prática, a proposta regulariza o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36), comum entre profissionais de saúde... de trabalho em regime de compensação ou de plantão, desde que autorizada e definida em convenção ou acordo coletivo de trabalho... No entanto, a carga de trabalho mensal não poderá ultrapassar a soma das jornadas semanais prevista para o trabalhador, que é de 44 horas

Invalidade escala 12x36 A 1ª Turma também invalidou o sistema de plantão de 12x36 horas cumprida pela trabalhadora, por descumprimento das exigências para esse tipo de jornada especial... A trabalhadora atuava das 6h às 18h, em jornada de 12x36, sendo que, dia sim dia não, era liberada por meia hora no fim desse período para ir em casa tomar banho e retornar ao trabalho, encerrando o serviço... Para isso, é preciso que o empregado permaneça "em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o descanso”, conforme descreve a súmula 428 do Tribunal

Invalidade escala 12x36 A 1ª Turma também invalidou o sistema de plantão de 12x36 horas cumprida pela trabalhadora, por descumprimento das exigências para esse tipo de jornada especial... A trabalhadora atuava das 6h às 18h, em jornada de 12x36, sendo que, dia sim dia não, era liberada por meia hora no fim desse período para ir em casa tomar banho e retornar ao trabalho, encerrando o serviço... Para isso, é preciso que o empregado permaneça "em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o descanso”, conforme descreve a súmula 428 do Tribunal

especial de 12 x 36 horas... Um profissional que preste serviço, nos feriados, em regime de plantão de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso e não é compensado com folgas deve ser remunerado em dobro por esses dias... Ela afastou a tese do hospital de que a natureza da jornada nesse regime de plantão exige o trabalho em feriados e, por isso, excluiria o direito do trabalhador ao pagamento em dobro ou à compensação pelo