Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
6 de Maio de 2024
    Adicione tópicos

    Jornada 24x72 deve estar prevista em norma coletiva para ser válida

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    Para ser válida, a jornada de 24 horas de trabalho por 72 de repouso (24x72) deve ser regulamentada por lei municipal ou norma coletiva. O entendimento foi aplicado pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao julgar uma ação de um motorista socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

    No processo, o motorista, integrante do quadro de servidores submetidos ao regime celetista, pediu a nulidade da jornada 24x72 e o pagamento de horas extras excedentes a partir da 44ª semanal. Ele sustentou que foi contratado, segundo edital de conc...

    Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

    Consultor JurídicoConsultor Jurídico
    • Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
    • Publicações119348
    • Seguidores10995
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações365
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/jornada-24x72-deve-estar-prevista-em-norma-coletiva-para-ser-valida/637162487

    Informações relacionadas

    Silva Araujo Advocacia, Advogado
    Silva Araujo Advocacia
    Modelos • há 3 anos

    Chamar o feito a ordem - Nulidade de citação

    AO DOUTO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE _________________________. Processo nº ________________ _______________________ , brasileiro, solteiro, inscrito no RG son o nº __________…
    Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Notícias • há 6 anos

    Jornada 24x72 deve estar prevista em norma coletiva para ser válida

    A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) considerou inválida a jornada de 24 horas de trabalho por 72 de repouso (24x72) realizada por um motorista socorrista do Serviço de…
    Tribunal Superior do Trabalho
    Tribunal Superior do Trabalho
    Jurisprudência • há 3 anos

    Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-17.2017.5.20.0008

    RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE 24 HORAS DE TRABALHO POR 72 HORAS DE DESCANSO (24 x 72). AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Na hipótese, o Tribunal Regional reconheceu a validade do regime de 24 horas de trabalho por 72 …
    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
    Jurisprudência • há 2 anos

    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205010074 RJ

    HORAS EXTRAS. JORNADAS 24 X 48 E 24 X 72 HORAS. INVALIDADE. Embora a jurisprudência trabalhista, capitaneada pelo Tribunal Superior do Trabalho, tolere a jornada em regime de 12 x 36, desde que ela esteja prevista em norma coletiva, em obséquio ao princípio da autonomia privada coletiva (CF, art. 7º, XIII e XXVI), essa …
    Advdoc Documentos
    Advdoc Documentos
    Modelos • há 2 anos

    Modelo 2021 - Petição Medidas Executivas

    BAIXE ESSE MODELO: CLIQUE AQUI EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX DA VARA CIVIL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX – ESTADO DE XXX Processo nº XXXXXXXXXXXXX NOME DO CLEINTE ,…

    1 Comentário

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)
    Clovis Almeida da Silva
    1 ano atrás

    trabalho em regime de 24x72 já regulamentado em lei municipal... sou obrigado a atender convocação extra para trabalhar antes de cumprido as 72h de descanso convocação feita após 36 h continuar lendo

    1
    Responder
    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)
    Cancelar
    Não recomendar
    Reportar