Juizado Especial de Pequenas Causas em Notícias

Desde 1984 há lei regulamentando a criação de juizados especiais, que naquela época eram chamados juizados especiais de pequenas causas... Como abrir um processo O processo no juizado especial começa na triagem, quando é feita a análise da reclamação, a verificação se o caso é mesmo do juizado de pequenas causas, se é daquele específico (... Palco principalmente de consumidores em busca de direitos diante das empresas, os juizados especiais levam de três meses a dois anos para resolver pequenas causas, segundo juízes

O Juizado Especial tem a cara do cidadão”, afirmou o magistrado... Durante o fim de semana, o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, esteve visitando o Juizado Especial Norte... “O Juizado Especial Norte é um lugar onde as pessoas entram sem medo e se sentem bem para expor suas necessidades, dificuldades e requerimentos

Paulo, que negou provimento a recurso por ela interposto e manteve a condenação do juizado especial de pequenas causas... A empresa alegou, ademais, a incompetência absoluta do Juizado Especial de Pequenas Causas para julgar demandas complexas do ponto de vista fático-probatório... foge da competência dos juizados de pequenas causas

Paulo, que negou provimento a recurso por ela interposto e manteve a condenação do juizado especial de pequenas causas... A empresa alegou, ademais, a incompetência absoluta do Juizado Especial de Pequenas Causas para julgar demandas complexas “do ponto de vista fático-probatório”... foge da competência dos juizados de pequenas causas

Paulo, que negou provimento a recurso por ela interposto e manteve a condenação do juizado especial de pequenas causas... A empresa alegou, ademais, a incompetência absoluta do Juizado Especial de Pequenas Causas para julgar demandas complexas do ponto de vista fático-probatório... foge da competência dos juizados de pequenas causas

Juizados Cíveis – Antes conhecidos como “Pequenas Causas”, recebem ações cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos não é preciso constituir advogado... Criados em 1995, os Juizados Especiais visam resolver causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes... Para dar início a uma ação, o interessado pode se dirigir pessoalmente ao Juizado

A comarca de Pinheiro conta agora com um Juizado Especial Cível e Criminal para julgar pequenas causas de até 40 salários mínimos e crimes de pequeno potencial, com pena máxima de 2 anos... Ele informou que para o novo órgão serão movidos os processos relativos a pequenas causas da região da Baixada... Se o valor da causa exceder mais de 20 salários-mínimos, é necessária a contratação de advogado

para julgar pequenas causas cíveis e criminais, criado pela Lei Complementar Nº 119/2008... O presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon e o corregedor-geral, Antonio Guerreiro Júnior inauguram nesta sexta-feira, 27, às 11h, na comarca de Pinheiro, na Baixada maranhense, um Juizado Especial... Comarca de classificação intermediária, Pinheiro conta hoje com duas varas onde tramitam 15 mil processos cíveis e criminais, dos quais 7 mil (47%) serão transferidos ao Juizado

O Promotor de Justiça relembra que na época, o prédio do Juizado Especial de Pequenas Causas era localizado na Avenida Calógeras, instalado no mesmo espaço do antigo Juizado de Menores... Segundo Izonildo, a instalação do Juizado de Pequenas Causas gerou uma expectativa muito grande na sociedade, e o ano de 1990 foi um divisor de águas para o Poder Judiciário de MS... Em seu discurso na solenidade de comemoração dos 20 anos do Juizado Especial em Mato Grosso do Sul, dia 9 de setembro, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, destacou a importância dos

no Juizado Especial... Mas quem vai adiante e recorre a um dos Juizados Especiais Cíveis conhecidos como juizados de pequenas causas tem conquistado vitórias que vão de reembolsos a acordos que permitem indenização por danos... Hoje, o Juizado Especial mais demandado no estado é o das Relações de Consumo