Justificado Receio de Ineficácia do Provimento Final em Notícias

receio de ineficácia do provimento final, concedê-la liminarmente ou mediante justificação prévia (...)”, entre outras medidas cabíveis, segundo o artigo 461 do Código de Processo Civil... obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, podendo, desde já, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio... forma preliminar, estavam presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada, prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil , uma vez que havia relevância do fundamento e “fundado receio

receio de ineficácia do provimento final, concedê-la liminarmente ou mediante justificação prévia (...)”, entre outras medidas cabíveis, segundo o artigo 461 do Código de Processo Civil... obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, podendo, desde já, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio... forma preliminar, estavam presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada, prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil , uma vez que havia relevância do fundamento e “fundado receio

receio de ineficácia do provimento final, concedê-la liminarmente ou mediante justificação prévia (…)”, entre outras medidas cabíveis, segundo o artigo 461 do Código de Processo Civil... obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, podendo, desde já, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio... forma preliminar, estavam presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada, prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil , uma vez que havia relevância do fundamento e “fundado receio

Entretanto, substituiu o legislador a expressão por 'relevante fundamento da demanda' e 'justificado receio de inoperância do provimento final "... do provimento final... do provimento final; não nos casos de abuso de direito, manifesto propósito protelatório do réu e ausência de defesa; d) dispensaria o requisito da irreversibilidade; e) não poderia ter natureza cautelar

Desse modo, como o autor pretende a substituição do veículo por outro, a liminar deve ser concedida, pois "é relevante e há justificado receio de ineficácia do provimento final, uma vez que, se o veículo... não for substituído, de imediato, é provável que ao final da ação ele não mais exista ou já esteja ultrapassado (tecnicamente) Assim, a Autobel deverá, num prazo de 10 dias, substituir o veículo por outro

O justificado receio de ineficácia do provimento final também é evidente, pois os procedimentos, tais como depilação a laser, utilizados sem um acompanhamento médico precedente, podem ter consequências

receio de ineficácia do provimento final (periculum in mora - "perigo de demora")... civil pública, devem ser observados os dois requisitos presentes no artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor : a relevância do fundamento da demanda (fumus bon iuris - "fumaça do bom Direito") e o justificado receio

receio de ineficácia do provimento final (periculum in mora - "perigo de demora")... civil pública, devem ser observados os dois requisitos presentes no artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor : a relevância do fundamento da demanda (fumus bon iuris - "fumaça do bom Direito") e o justificado receio

receio de ineficácia do provimento final (periculum in mora - perigo de demora)... civil pública, devem ser observados os dois requisitos presentes no artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor : a relevância do fundamento da demanda (fumus bon iuris - fumaça do bom Direito) e o justificado receio

O juiz federal EDUARDO PEREIRA DA SILVA indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar, no presente caso, justificado receio de ineficácia do provimento final.