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Site deve suspender venda de tratamentos sem avaliação
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
O site de compras coletivas Clickon deve deixar de oferecer ao consumidores qualquer tipo de tratamento médico, odontológico ou similar, sob pena de pagar multa de R$ 5 mil, para cada ato de descumprimento. A determinação é da 16ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre e está em vigência desde o dia 27 de maio, quando concedeu a liminar a pedido do Ministério Público estadual.
Conforme o juiz João Ricardo dos Santos Costa, os tratamentos são ofertados sem qualquer tipo de avaliação médica e o curto prazo de validade do cupom de compra coletiva não permite que isso seja feito.
O justificado rec...
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