Lei Omissa em Notícias

E finalizou: “No caso em julgamento, o consumidor foi prejudicado pela conduta omissa dos réus. O primeiro foi omisso com o dever de informação adequada... “Reconheço que a conduta da empresa que vendeu o aparelho, e, também, da seguradora, ao consumidor, foi omissa e negligente, obrigando o consumidor a procurar o Procon para tentar resolver amigavelmente

Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, a discussão do assunto tem grande relevância, uma vez que a Lei Pelé é omissa a respeito desses casos... Lei omissa Como ficaria então a situação do clube que, após longas tratativas com os atletas e seus empresários, investiu milhões na contratação daquele jogador considerado "diferenciado" em seu elenco... Com a edição da Lei Pelé , a lacuna não foi preenchida

Moral da história: A lei do Inquilinato que trata sobre essa relação de locação acaba sendo omissa ,não prevendo nada nesse sentido sobre a quem realmente deve recair tal cobrança.

A sentença da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca (PE) considerou que, como a lei é omissa em relação ao direito, o caso deveria ser analisado com base em situações análogas... Sendo assim, julgou-se aplicável o entendimento da lei relativa à adoção para concluir que a licença-maternidade deve se limitar a apenas uma das mães

“Tais fatos demonstram completa ausência de respeito às leis, de moderação e de bom senso, justamente por uma autoridade do sistema de Justiça”, diz a nota... Talvez o Janot possa incentivar seus colegas do Ministério Público a apoiarem a correta aplicação da Lei de Abuso de Autoridade e a observarem, de forma efetiva, o respeito às prerrogativas dos advogados

A desembargadora observou que a acusação do Ministério Público ao ajuizar a ação penal contra a trabalhadora foi de que ela teria sido omissa ao deixar o filho de um ano em casa sozinho com o companheiro... A autora também havia pedido o pagamento dos salários que teria deixado de receber no período entre a dispensa e o ajuizamento da ação, com base na Lei nº 9.029 /95, que proíbe práticas discriminatórias... O magistrado ressaltou que o caso analisado não se enquadra na Lei nº 9.029 /95, que trata de prática discriminatória por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência

A lei é omissa quanto ao dia do falecimento, mas é comum que este seja abonado em respeito aos sentimentos daquele empregado.⁣⁣ Escrito por Jéssica Oliveira. ⁣⁣... Quando um trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) passa por esse infortúnio, tem direito a se ausentar do trabalho por 2 (dois) dias consecutivos

No caso em tela, restou demonstrado que atuou de forma omissa e imprópria”... Segundo o relator, desembargador Roberto Mac Craken, houve inequívoca falha na prestação de serviço por parte do banco, “que deixou de cumprir com as normas de acessibilidade estabelecidas pela lei 13.146... /2015 e da lei 10.098 /2000, no que tange à minoração de barreiras arquitetônicas e na disponibilização de recursos suficientes a permitir o acesso livre e desimpedido de pessoa com mobilidade reduzida

No entanto, se for omissa, será necessário uma nova assembleia para decidir sobre um mandato tampão, o que deverá ser feito pelo próprio síndico que está renunciando; Novas eleições • O ideal é que na... A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 9 de março, lei que altera a Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), e a Lei nº 13.019 , de 31 de julho de 2014, para permitir... Altera: Altera Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ) e a Lei nº 13.019 , de 31 de julho de 2014. Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação

Ora, nós TAMBÉM, mas dentro da lei e respeitada a Constituição . O mais é o retrato de uma triste, insólita e vergonhosa omissão. Isso se não se tratar de algum oportunismo eleiçoeiro... “Ora, nós também, mas dentro da lei e respeitada a Constituição . O mais é o retrato de uma triste, insólita e vergonhosa omissão. Isso se não se tratar de algum oportunismo eleiçoeiro”