IPTU nos contratos de aluguel/locação cabe a quem pagar?
Direito Imobiliário
Isso é uma dúvida de todos que vivem de aluguel e se perguntam:
”-Nossa, eu tenho que pagar isso tudo de IPTU mesmo sem o imóvel ser meu”.
Moral da história: A lei do Inquilinato que trata sobre essa relação de locação acaba sendo omissa ,não prevendo nada nesse sentido sobre a quem realmente deve recair tal cobrança. Entretanto o Código Civil prevê que o IPTU é por conta do locador/proprietário, porém via de regra os contratos de locações podem estipular de forma diversa sobre isso, onde em quase 90% das vezes o IPTU recaí para o inquilino (pessoa que alugou). Não sendo algo ilícito esse tipo de prática.
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