Liberação de Dinheiro Bloqueado em Notícias

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  • Comarca de Capixaba: negado pedido de liberação de valores durante o recesso por falta de urgência

    Notícias02/01/2017Âmbito Jurídico
    Os pedidos de liberação de valores bloqueados em conta corrente não podem ser analisados durante o recesso forense, que se iniciou no dia 20 de dezembro de 2016 e encerra no dia 6 de janeiro de 2017... “Sendo o recesso forense um período de plantão prolongado, entendo que seria possível apreciar pedidos de liberação de valores bloqueados em caso de comprovada urgência, o que não é o caso dos autos”... ou valores, nem de liberação de bens apreendidos”, anotou o magistrado
  • Caixa terá de indenizar cliente que teve o seguro desemprego bloqueado injustamente

    Notícias12/02/2016Pitágoras Lacerda dos Reis
    Em virtude do bloqueio, foi negada a liberação do pagamento das parcelas do seu seguro desemprego... A Caixa Econômica Federal terá de indenizar em R$5 mil, a título de danos morais, um cliente que teve o pagamento do seguro desemprego bloqueado indevidamente... Assim, não poderia ter bloqueado o benefício, que é de fundamental importância para o bom desempenho das atividades cotidianas do trabalhador, inclusive para sua alimentação
  • TRF2 ordena liberação de R$ 9,8 milhões bloqueados em conta de Duque de Caxias por rescisão de contrato com a Caixa

    Notícias23/02/2015Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    A Sétima Turma Especializada do TRF2 determinou a liberação de mais de R$ 9,8 milhões de uma conta poupança do município de Duque de Caxias, que haviam sido bloqueados pela Caixa Econômica Federal (CEF... Em seus argumentos, a Prefeitura alega que o bloqueio do dinheiro prejudicaria a manutenção de serviços básicos prestados à população
  • Advogados têm garantia de recebimento de honorários em casos de bloqueio de bens de clientes

    Notícias22/06/2022Enviar Soluções
    Em uma das alterações de destaque, o novo texto garante ao advogado a liberação de 20% dos bens bloqueados do cliente por decisão judicial para fins de recebimento de honorários e reembolso de gastos com... No caso de bloqueio universal do patrimônio do cliente por decisão judicial, garantir-se-á ao advogado a liberação de até 20% (vinte por cento) dos bens bloqueados para fins de recebimento de honorários... Quando se tratar de dinheiro em espécie, o valor será diretamente transferido para a conta do advogado ou do escritório de advocacia
  • Bloqueados bens de envolvidos no pagamento de show com dinheiro público

    Notícias28/10/2011JurisWay
    O Sindicato Rural de Diamantino e a empresa Maciel &Santana Ltda ME também tiveram os bens bloqueados... O Ministério Público apurou que a liberação da verba pública para pagar a dupla sertaneja foi feita através de contrato com a empresa Maciel & Santana Ltda para fornecimento de show artístico... O dinheiro, segundo apurou o Ministério Público, foi usado para pagar a dupla sertaneja Zezé de Carmargo e Luciano
  • TRF-4 permite substituição de bloqueio de dinheiro por outras garantias

    Notícias14/04/2020Consultor Jurídico
    A companhia recorreu, argumentando que, devido à crise econômica, precisa dos valores bloqueados para pagar funcionários e fornecedores... Assim, nesse cenário de crise, a Justiça deve permitir a substituição do bloqueio de dinheiro se as companhias oferecerem outras garantias... Com isso, as companhias ficam com mais dinheiro em caixa para pagar trabalhadores, fornecedores e tributos. E o credor não perde com a substituição
  • STJ admite reexame de empresa que teve recursos bloqueados

    Notícias02/03/2014Consultor Jurídico
    Parcelamento Como a execução fiscal não foi suspensa, em 2 de dezembro de 2009, a empresa teve mais de R$ 540 mil bloqueados... No dia 23 de dezembro, ela informou à Justiça a adesão ao parcelamento e pediu a imediata liberação do valor retido, mas a Fazenda Nacional requereu a manutenção do bloqueio... Empresa que aderiu a parcelamento tributário após ter recursos bloqueados, mas não comunicou a Justiça sobre a adesão, pode ter a situação revista
  • Penhora sobre salario em conta corrente

    Notícias30/06/2021Gabriela Brandão
    Mesmo assim seu salário foi bloqueado? Procure o seu advogado para que ele possa IMPUGNAR o bloqueio e efetuar a liberação, uma vez que este fora absolutamente nulo... Até 50 salários mínimos o dinheiro em conta que for proveniente de salário ou aposentadoria é IMPENHORÁVEL. Claro, que provar a origem é essencial
  • STJ admite reexame de empresa que teve recursos bloqueados

    Notícias02/03/2014Consultor Jurídico
    Parcelamento Como a execução fiscal não foi suspensa, em 2 de dezembro de 2009, a empresa teve mais de R$ 540 mil bloqueados... No dia 23 de dezembro, ela informou à Justiça a adesão ao parcelamento e pediu a imediata liberação do valor retido, mas a Fazenda Nacional requereu a manutenção do bloqueio... Empresa que aderiu a parcelamento tributário após ter recursos bloqueados, mas não comunicou a Justiça sobre a adesão, pode ter a situação revista
  • Penhora sobre salario em conta corrente

    Notícias29/06/2021Gabriela Brandão Domingues
    Mesmo assim seu salário foi bloqueado? Procure o seu advogado para que ele possa IMPUGNAR o bloqueio e efetuar a liberação, uma vez que este fora absolutamente nulo... Até 50 salários mínimos o dinheiro em conta que for proveniente de salário ou aposentadoria é IMPENHORÁVEL. Claro, que provar a origem é essencial
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