Modificação do Valor da Pensão Alimentícia em Notícias

proporcional o valor. 2) É possível alterar o valor da pensão alimentícia... O filho biológico, afetivo e adotivo têm direito a receber a pensão alimentícia... a partir do nascimento com vida, os alimentos gravídicos são convertidos em pensão alimentícia diretamente para o filho. 4) A pensão é paga somente em dinheiro

E quando o PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia e não tem condição, o que ele pode fazer? Neste caso o PAI pode pedir uma revisão no valor da pensão... PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, sim! Falamos aqui no PAI, por serem os homens que, na maioria das vezes, são os que pagam pensão alimentícia... 2) como fica o filho, se o PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa? PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia

O valor recebido como pensão alimentícia integra o patrimônio do beneficiário, não podendo ser devolvido... Segundo o colegiado, a via adequada para questionar o valor da verba alimentar é a ação revisional ou a ação própria para a modificação da guarda ou suspensão do poder familiar... Assim, ainda que o alimentante discorde da aplicação dos recursos, não há a possibilidade da devolução da verba alimentícia em virtude do princípio da irrepetibilidade dos alimentos

Quando é fixado um valor de pensão alimentícia por acordo ou determinação judicial e essa quantia não é mais suficiente para suprir as necessidades do alimentado é possível requerer a alteração do valor... fixado inicialmente comprovando que ocorreu uma modificação na necessidade daquele que recebe ou nas condições financeiras de quem paga... Por exemplo, se o valor foi fixado com base em gastos escolares e agora o alimentado ingressa em uma faculdade que gera um custo maior, os alimentos podem ser revistos por meio de uma Ação Revisional visando

A pensão alimentícia será atribuída ao pensionado (pensionista), provada a necessidade dele, e o critério usado para fixar o valor será uma resultante entre a possibilidade do alimentante de pagar e a... O juiz contou que a pensão alimentícia é uma obrigação multilateral, ou seja, pode ser pedida e recebida por todos, desde que provada a necessidade... O programa Conexão Inconfidência de ontem, 2 de outubro, teve como tema a pensão alimentícia. O entrevistado foi o juiz Pedro Aleixo Neto, da 6ª Vara de Família de Belo Horizonte

de outubro, teve como tema a pensão alimentícia... A pensão alimentícia será atribuída ao pensionado (pensionista), provada a necessidade dele, e o critério usado para fixar o valor será uma resultante entre a possibilidade do alimentante de pagar e a... O juiz contou que a pensão alimentícia é uma obrigação multilateral, ou seja, pode ser pedida e recebida por todos, desde que provada a necessidade

O genitor que busca se desincumbir desse dever ou diminuir o valor pago precisa ingressar com ação de exoneração de alimentos ou ação revisional de alimentos e demonstrar que houve uma alteração na necessidade... Ademais, a Lei 5.478 , em seu art. 15 , determina que: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado, pode a qualquer tempo ser revista em face da modificação da situação financeira dos interessados

modificação da situação econômica do devedor da pensão... Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelo empregado não pode ser incluída no cálculo da pensão alimentícia de forma... Segundo a ministra, se o julgador considerar que as necessidades do alimentando poderão ser supridas integralmente pelo alimentante, a pensão deverá ser fixada no valor (ou percentual) que, originalmente

A fixação de pensão alimentícia quando é demonstrada a culpa pelo descumprimento de dever do casamento é excepcional e somente compreende um valor indispensável à sobrevivência, o que poderíamos chamar... No caso referido, não ficou comprovado qualquer tipo de culpa da esposa pelo rompimento da relação conjugal, razão pela qual ela não perdeu o direito à pensão alimentícia... o de que a discussão sobre a culpa pelo rompimento do vínculo conjugal não foi superada com a edição da Emenda Constitucional n. 66 /2010, havendo, ainda, implicação na fixação da pensão alimentícia

O valor recebido como pensão alimentícia integra o patrimônio do beneficiário, não podendo ser devolvido... Segundo o colegiado, a via adequada para questionar o valor da verba alimentar é a ação revisional ou a ação própria para a modificação da guarda ou suspensão do poder familiar... Assim, ainda que o alimentante discorde da aplicação dos recursos, não há a possibilidade da devolução da verba alimentícia em virtude do princípio da irrepetibilidade dos alimentos