Não Configura Dolo Eventual, Mas Culpa em Notícias

Segundo o Procurador de Justiça, analisando a zona fronteiriça entre o dolo eventual e a culpa consciente, a ação dos acusados deve ser sistematizada como dolo eventual, já que não se limitaram a atuar... Embora não tenha fechado os olhos ao fato de que o dolo eventual em crimes de trânsito configura de forma excepcional, o parecer pontuou que os elementos externos colhidos da conduta não permite se chegar... parecer, de autoria do Procurador de Justiça Luís Alberto Safraider, objetiva manter a decisão singular, já que a defesa dos réus pretende desclassificar o crime para a modalidade culposa, ao invés de dolo eventual

do dolo eventual... A defesa diferencia, ainda, o dolo eventual, em que o agente assume o risco de produzir o resultado lesivo, e a culpa consciente, em que prevendo ou devendo prever o resultado, o agente espera levianamente... Conforme o HC, o motorista, que estaria embriagado, foi julgado pela prática de crime doloso contra a vida, pela prática de homicídio, em acidente de trânsito, na modalidade do dolo eventual

‘‘Não se valeu o legislador da expressão ‘deve saber’, que é, para nós, indicativa do dolo eventual, mas sim da presunção’’, registrou o acórdão... O crime de receptação culposa, tipificado no artigo 180 do Código Penal , só se configura quando comprovada a culpa do agente que adquiriu de terceiros o bem ilícito... Presunção, segundo Nucci, é o indicativo da culpa, na modalidade imprudência

“Busquei demonstrar aos jurados a diferença entre dolo eventual e culpa, e como as circunstâncias do caso concreto - embriaguez, excesso de velocidade e fuga do local - permitiam a conclusão de que o réu... Os jurados, em sua maioria, acolheram a tese do Ministério Público, de tentativa de homicídio por dolo eventual no trânsito... assumira o risco de produzir o resultado morte na vítima, que somente não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do acusado”, explica

No caso em tela, a RECORRENTE não agiu com dolo e sim com culpa, isso porque o dolo eventual exige, além da previsão do resultado, que o agente assuma o risco pela ocorrência do mesmo... Isso porque o dolo eventual exige, além da previsão do resultado, que o agente assuma o risco pela ocorrência do mesmo, nos termos do Art. 18 , I (parte final) do CP , que adotou, em relação ao dolo eventual... No mérito , o examinando deve alegar que Jerusa não agiu com dolo e sim com culpa

O magistrado afirmou considerou ainda que o dolo eventual se configura quando o agente, mesmo não intencionado diretamente à realização do tipo penal, prevê o resultado como possível, e aceita o risco... Entendo que, para a correta apreciação do presente caso, faz-se necessário registrar que o liame diferenciador dos institutos da culpa consciente e do dolo eventual é bastante tênue, residindo unicamente... No entanto, não são suficientes ao convencimento inconteste relacionado relacionado à configuração da culpa, tampouco do dolo do autor do fato, completou o relator do recurso

A existência do dolo eventual não se limita à previsão do resultado... O dolo eventual configura-se quando a consciência e a vontade do agente são vinculados à aceitação do resultado como evento possível ou até provável... O dolo eventual, como visto, reside no fato de não se importar o agente com a ocorrência do resultado por ele antecipado mentalmente, ao contrário da culpa consciente, onde este mesmo agente, tendo a previsão

A existência do dolo eventual não se limita à previsão do resultado... O dolo eventual configura-se quando a consciência e a vontade do agente são vinculados à aceitação do resultado como evento possível ou até provável... O dolo eventual, como visto, reside no fato de não se importar o agente com a ocorrência do resultado por ele antecipado mentalmente, ao contrário da culpa consciente, onde este mesmo agente, tendo a previsão

Para os julgadores a conduta do réu foi mais voltada para o dolo eventual, quando o sujeito não quer o resultado, por ele previsto; mas assume o risco de produzi-lo... Para o Conselho, ficou patente a intenção do réu praticar a conduta, passando-se então a analisar os conceitos de culpa e dolo... Na segunda, o fato de estar no serviço de sentinela e, por isso, estar armado, não configura por si só a intenção de matar a vítima

Para os julgadores a conduta do réu foi mais voltada para o dolo eventual, quando o sujeito não quer o resultado, por ele previsto; mas assume o risco de produzi-lo... Para o Conselho, ficou patente a intenção do réu praticar a conduta, passando-se então a analisar os conceitos de culpa e dolo... Na segunda, o fato de estar no serviço de sentinela e, por isso, estar armado, não configura por si só a intenção de matar a vítima