Negativa de Cobertura do Plano em Notícias

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  • TJDFT decide que casal deve ser indenizado por negativa de cobertura de parto

    Notícias20/10/2022Karl Advogados
    PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PARTO DE FILHO. DANOS MORAIS. 1... A negativa de cobertura médica pelo plano de saúde, em contradição aos termos da oferta, durante o parto do filho dos autores, gera dano extrapatrimonial. Fixados em R$ 15.000,00. 2... as despesas dos exames e acompanhamento médico antes do nascimento do filho dos autores, no dia do parto negou a cobertura, necessitando que os apelantes arcassem com despesas hospitalares inicialmente
  • É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência

    Notícias30/04/2022Marcelo Mammana Madureira
    Nestes termos, traz a Súmula 105 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Não prevalece a negativa de cobertura às doenças e às lesões preexistentes se, à época da contratação de plano de saúde... Plano de Saúde. Negativa de cobertura. Alegação de nulidade afastada, porquanto a sentença guardou relação com o pedido, em atendimento ao disposto no art. 492 do Código de Processo Civil . Carência... Dessa forma resta amplamente demonstrado o respaldo jurídico de que é abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência, com fundamento de que há cláusula contratual de plano de
  • Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de cobertura de procedimentos cirúrgicos

    Notícias22/01/2021Hiromoto Advocacia
    Uma mulher que arcou com despesas cirúrgicas enquanto aguardava revisão de negativa de plano de saúde deve receber indenização pelos danos morais e materiais sofridos... Em sua defesa, a ré afirmou que não houve negativa de cobertura arbitrária ou demora na autorização, pois a demora no atendimento aos pleitos da autora foi causada pelo fato de o hospital não ter apontado... Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a juíza julgou que “o excesso de burocracia por parte da Empresa ré e a negativa descabida de cobertura dos procedimentos demonstra que o sofrimento imputado
  • Plano de saúde e negativa de cobertura

    Notícias26/03/2013MARCO-BARONE-ADV
    Hoje, a negativa de cobertura é um dos maiores problemas enfrentados pelos consumidores de planos de saúde... Seja como for, havendo negativa de cobertura, ainda que o contrato a preveja expressamente , os consumidores podem buscar na Justiça o reconhecimento da abusividade e a declaração de nulidade da cláusula... Em linhas gerais, se o contrato for novo celebrado após 1º de janeiro de 1999, na vigência da Lei n. 9.656 /98 ( Lei dos Planos de Saúde ) ou tiver sido adaptado, as operadoras de planos de saúde devem
  • Plano é obrigado a cobrir exame Pet Scan, negado por ausência de cobertura ANS

    Atuação e Serviços | Blog | Liminar contra o plano de saúde | Como processar o seu plano de saúde após uma negativa de cobertura de tratamento | Pedido Liminar para Negativa de Junta Médica do Plano de... Plano é condenado por negativa de cobertura “rol da ANS” para realização de exame petscan Plano de saúde negou a cobertura do exame Pet Scan para tratamento de câncer de um beneficiário, sob o argumento... A tutela provisória / liminar foi concedida, determinando que o plano de saúde providencie o custeio integral do exame de imagem (Pet Scan), sob pena de multa diária. :: Recebeu a negativa de cobertura
  • Liminar Negativa de Cobertura: Plano de Saúde deverá custear tratamento médico para desgaste de coluna

    de saúde para cobertura de tratamento médico... Atuação e Serviços | Blog | Liminar contra o plano de saúde | Liminar contra o plano de saúde: negativa de cirurgia | Pedido Liminar para tratamento médico quando não houver previsão no Rol da ANS Taxativo... Caso você ou algum familiar tenha recebido prescrição médica para realização de tratamento médico não constante no Rol da ANS e negativa do plano de saúde, busque a ajuda dos nossos advogados especialistas
  • Plano de saúde deve pagar indenização por negar cobertura de home care

    Notícias07/08/2023Hiromoto Advocacia
    Entretanto, a última sonda venceu em 12 de dezembro de 2021 e o plano de saúde negou a cobertura... “Tendo em vista que o plano de saúde oferece cobertura à enfermidade do autor, bem como que, de acordo com os documentos apresentados, ele necessitava do serviço de home care para melhora de seu quadro... A relatora do processo destacou o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento
  • ANS - Operadoras de planos terão de justificar por escrito as negativas de cobertura

    Destas, 75,7% (57.509) foram referentes a negativas de cobertura... A medida reforça as ações que vêm sendo tomadas em benefício aos usuários de planos de saúde. Cerca de 62 milhões de brasileiros têm cobertura de planos médicos e/ou odontológicos no país... Multas previstas - Se a operadora deixar de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, pagará multa de R$ 30 mil
  • Garantindo o direito à saúde: a negativa de planos de saúde no tratamento do TEA (Transtorno do Espectro Autista)

    Notícias05/07/2023Wellington Siqueira Vilela
    Os planos de saúde têm a obrigação legal de oferecer cobertura para esses tratamentos, e a negativa de cobertura é uma prática que pode e precisa ser combatida... A negativa de cobertura e suas consequências: Infelizmente, muitos planos de saúde têm negado a cobertura de tratamentos específicos para o TEA, alegando que eles não são obrigatórios ou que estão excluídos... Neste artigo, discutiremos a questão da negativa de cobertura por parte dos planos de saúde nesses casos e destacaremos a importância de garantir o acesso aos cuidados necessários para pessoas com TEA
  • Plano de Saúde é condenado por negativa de cobertura de cirurgia de emergência

    de cobertura pelo plano de saúde... Assim, para a julgadora, a negativa de cobertura pelo plano é ilegal e abusiva: "Considerando a delicada situação de saúde em que se encontrava a autora quando lhe foi negada a cobertura, é cediço que... O grau de culpa da conduta imputado à empresa é elevado, em vista da negativa de cobertura em flagrante desrespeito à norma contratual e à lei
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