O Habeas Corpus Não e o Meio Adequado a Reexame de Provas em Notícias

O Habeas Corpus não é o instrumento processual adequado para o reexame de fatos e provas da ação penal... Além disso, o Habeas Corpus não admite ampliação de prazo para a produção de provas ou para o reexame dos fatos relatados no processo... Segundo ele, as provas não foram levadas em conta pelo julgador na tomada da decisão

Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido. ( RHC 123846 , Relatora Rosa Weber, Primeira Turma, DJe 06.11.2014) Recurso ordinário em habeas corpus. Penal... Imprestabilidade do habeas corpus para revolver fatos e provas. Precedentes. Aplicação do § 4º do 33 da Lei nº 11.343 /06 como tese alternativa... Não se admite a utilização do habeas corpus para glosar elementos probatórios que amparam conclusão das instâncias ordinárias, soberanas na análise da prova, a respeito da dedicação do condenado à atividade

por meio de habeas corpus, pois isso exigiria o reexame aprofundado das provas... No pedido de habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa de um dos presos afirmou que a sanção disciplinar é ilegal, já que não ficou demonstrado quem subtraiu o fermento... Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder Habeas Corpus e suspender decisão que reconheceu falta grave a um preso punido coletivamente

NO HABEAS CORPUS 208.618 SÃO PAULO RELATOR : MIN... Nesse sentido, "AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA DESCRITA NA PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL... CONDUTA QUE NÃO SE ADEQUA AO TIPO PENAL DO ART. 33 DA LEI DE TÓXICOS . EXISTÊNCIA DE FATOS E PROVAS QUE DEMONSTRAM O DEPÓSITO PARA CONSUMO PESSOAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM HABEAS CORPUS

Na ocasião, o ministro argumentou que o meio processual escolhido, um habeas corpus , não é adequado para solicitar a suspeição... Em agosto, o ministro já havia indeferido habeas corpus protocolado pela defesa de Lula que alegava parcialidade do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Lava Jato na primeira instância... Ao negar o recurso nesta quinta-feira, o ministro do STJ argumentou que a análise de eventual configuração sobre a suspeição do magistrado dependeria do reexame dos elementos de prova, o que iria de encontro

Circunstância que, além de inviável dissenso, em sede de habeas corpus , não foi impugnada pela defesa... corpus” e desentranhamento de termo de colaboração de corréu Clipping das sessões virtuais Inovações Legislativas Outras Informações Segunda Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – “HABEAS CORPUS” “Habeas corpus... compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.” (2) CPP : “Art. 156

por meio de habeas corpus, pois isso exigiria o reexame aprofundado das provas... No pedido de habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa de um dos presos afirmou que a sanção disciplinar é ilegal, já que não ficou demonstrado quem subtraiu o fermento... No entanto - continuou o relator -, não é necessário o revolvimento dos fatos para concluir, no caso em discussão, pela ausência de provas que apontem a autoria da conduta

NÃO CONHECIMENTO. 1. Não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato de Ministro ou outro órgão fracionário da Corte. 2. Não conhecimento do habeas corpus... Circunstância que, além de inviável dissenso, em sede de habeas corpus, não foi impugnada pela defesa... PLENÁRIO Sem relevância penal REPERCUSSÃO GERAL Sem relevância penal SEGUNDA TURMA DIREITO PROCESSUAL PENAL – “HABEAS CORPUS” “Habeas corpus” e desentranhamento de termo de colaboração de corréu A Segunda

habeas corpus não pode ser conhecido... habeas corpus não pode ser conhecido... REEXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO. [...]

HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1... Ante o exposto, não conheço do habeas corpus... O acolhimento do pedido da defesa de análise quanto a absolvição do delito de associação para o tráfico, demanda o reexame aprofundado de provas, inviável em habeas corpus