Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais
Nesse recurso, um posto de gasolina reclamava indenização pelos investimentos feitos que, em 1996, superavam R$ 315 mil... Decisão da Primeira Turma do STJ, no entanto, reitera que não se pode imputar ao inquilino legitimidade ativa para responder pelo IPTU perante o Fisco ( Resp 757897/RJ )... O posto perdeu o direito de receber por uma cláusula considerada pela Justiça legítima