Prescrição Total do Reajuste Salarial em Notícias

Quando regulamento de empresa prevê aumento salarial para empregados da ativa e aposentados, o empregador não pode alegar que se trata de parcela nunca recebida e, portanto, passível de prescrição total... Com base nesse entendimento é que a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso de embargos do Banco Santander, que pretendia a declaração de prescrição total... total de pedido de complementação de aposentadoria de ex-empregado do grupo

A TNU conheceu o pedido por admitir a divergência jurisprudencial , uma vez que o acórdão recorrido decidiu pela prescrição total do direito ao reajuste de vencimentos decorrente da URP, referente ao período... Esse é o entendimento da Turma Nacional de Uniformização que, por unanimidade, em sessão realizada nesta quinta-feira (18), em Brasília, reconheceu a prescrição total do direito às parcelas relativas ao... reajuste de vencimentos decorrentes da URP relativa a esse período, equivalente a 16,19%

Segundo cálculos do banco, o reajuste salarial seria de 351,44% sobre os salários vigentes em setembro de 1990... A questão teve início com a reclamação do sindicato pleiteando o pagamento de reajuste salarial de 25% referente ao IPC de junho de 1987 e à URP de fevereiro de 1989 para todos os integrantes da categoria... 460 do Código de Processo Civil , decorrente de suposto julgamento extra petita e dos artigos 7º , XXIX , da Constituição e 11 da CLT , insistindo na rescisão do julgado a fim de seja decretada a prescrição total

Segundo cálculos do banco, o reajuste salarial seria de 351,44% sobre os salários vigentes em setembro de 1990... A questão teve início com a reclamação do sindicato pleiteando o pagamento de reajuste salarial de 25% referente ao IPC de junho de 1987 e à URP de fevereiro de 1989 para todos os integrantes da categoria... 460 do Código de Processo Civil , decorrente de suposto julgamento extra petita e dos artigos 7º , XXIX , da Constituição e 11 da CLT , insistindo na rescisão do julgado a fim de seja decretada a prescrição total

Segundo cálculos do banco, o reajuste salarial seria de 351,44% sobre os salários vigentes em setembro de 1990... A questão teve início com a reclamação do sindicato pleiteando o pagamento de reajuste salarial de 25% referente ao IPC de junho de 1987 e à URP de fevereiro de 1989 para todos os integrantes da categoria... 460 do Código de Processo Civil , decorrente de suposto julgamento extra petita e dos artigos 7º , XXIX , da Constituição e 11 da CLT , insistindo na rescisão do julgado a fim de seja decretada a prescrição total

Por via adesiva, as reclamadas recorreram da decisão no que se refere aos seguintes itens: ilegitimidade passiva, prescrição total do direito de ação, responsabilidade solidária e descontos fiscais e previdenciários... Sustentou, entretanto, que o seu salário-real-de-contribuição deveria ser reajustado pela variação acumulada do IGP-DI no ano, tendo em vista ser superior aos índices de reajustes salariais concedidos... salariais coletivos concedidos pela (s) respectivas patrocinadora (s), o que restou devidamente observado no caso do reclamante

Por via adesiva, as reclamadas recorreram da decisão no que se refere aos seguintes itens: ilegitimidade passiva, prescrição total do direito de ação, responsabilidade solidária e descontos fiscais e previdenciários... Sustentou, entretanto, que o seu salário-real-de-contribuição deveria ser reajustado pela variação acumulada do IGP-DI no ano, tendo em vista ser superior aos índices de reajustes salariais concedidos... salariais coletivos concedidos pela (s) respectivas patrocinadora (s), o que restou devidamente observado no caso do reclamante

Por via adesiva, as reclamadas recorreram da decisão no que se refere aos seguintes itens: ilegitimidade passiva, prescrição total do direito de ação, responsabilidade solidária e descontos fiscais e previdenciários... Sustentou, entretanto, que o seu salário-real-de-contribuição deveria ser reajustado pela variação acumulada do IGP-DI no ano, tendo em vista ser superior aos índices de reajustes salariais concedidos... salariais coletivos concedidos pela (s) respectivas patrocinadora (s), o que restou devidamente observado no caso do reclamante

ISONOMIA SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE DE 11,84%... I - A prescrição da pretensão a diferenças salariais decorrentes do reajuste de 11,84%, previsto na norma coletiva de 1996-1997 da FASE, é parcial e quinquenal, contada do ajuizamento da ação trabalhista... III - São cabíveis diferenças salariais decorrentes do reajuste de 11,84%, previsto na norma coletiva de 1996-1997 da FASE, por quebra de isonomia (CF, art. 7º, inc

ISONOMIA SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE DE 11,84%... I - A prescrição da pretensão a diferenças salariais decorrentes do reajuste de 11,84%, previsto na norma coletiva de 1996-1997 da FASE, é parcial e quinquenal, contada do ajuizamento da ação trabalhista... III - São cabíveis diferenças salariais decorrentes do reajuste de 11,84%, previsto na norma coletiva de 1996-1997 da FASE, por quebra de isonomia ( CF , art. 7º , inc