Principio da Instrumentalidade das Formas e Aproveitamento dos Atos Processuais em Notícias

“Entendo, portanto, que devem prevalecer os princípios da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos atos processuais”, acrescentou... “O que importa é a finalidade do ato, ou seja, se puder atingir seu objetivo, ainda que irregular na forma, deve ser tido como válido”, explicou... Antes de discutir, no mérito, a ilegitimidade da Supervia na ação, os ministros debateram questão processual para saber se a concessionária havia perdido oportunidade de contestar sua participação no processo

Entendo, portanto, que devem prevalecer os princípios da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos atos processuais, acrescentou... O que importa é a finalidade do ato, ou seja, se puder atingir seu objetivo, ainda que irregular na forma, deve ser tido como válido, explicou... Antes de discutir, no mérito, a ilegitimidade da Supervia na ação, os ministros debateram questão processual para saber se a concessionária havia perdido oportunidade de contestar sua participação no processo

Entendo, portanto, que devem prevalecer os princípios da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos atos processuais, acrescentou... O que importa é a finalidade do ato, ou seja, se puder atingir seu objetivo, ainda que irregular na forma, deve ser tido como válido, explicou... Antes de discutir, no mérito, a ilegitimidade da Supervia na ação, os ministros debateram questão processual para saber se a concessionária havia perdido oportunidade de contestar sua participação no processo

Segundo referida norma, há de se chancelar o preceito da instrumentalidade das formas, estimulando a correção e/ou saneamento de vícios, além de se viabilizar o próprio aproveitamento dos atos processuais... Assim sendo, note-se que houve nítida mitigação à formalidade processual, chamada de “ jurisprudência defensiva” quando da vigência do CPC de 1973, como medida a dar aplicabilidade ao princípio da primazia... a sistemática do Ato nº 326/SEGJUD

De alta relevância é também o princípio de instrumentalidade das formas, que consiste no aproveitamento dos atos processuais quando, realizados de uma determinada forma, ainda que não aquela prescrita... Na obra Curso Avançado de Direito Processual Civil, Wambier, Almeida e Talamini afirmam que a adoção do princípio da instrumentalidade das formas prestigia o conteúdo e não a forma, somente se lhe exigindo... Mas, para que o princípio da instrumentalidade seja aplicado, é mister verificar se, inobservada a forma prescrita, o escopo do ato foi alcançado, não tendo sido causado prejuízo quer às partes, quer ao

De alta relevância é também o princípio de instrumentalidade das formas, que consiste no aproveitamento dos atos processuais quando, realizados de uma determinada forma, ainda que não aquela prescrita... Na obra Curso Avançado de Direito Processual Civil, Wambier, Almeida e Talamini afirmam que a adoção do princípio da instrumentalidade das formas “prestigia o conteúdo e não a forma, somente se lhe exigindo... Mas, para que o princípio da instrumentalidade seja aplicado, é mister verificar se, inobservada a forma prescrita, o escopo do ato foi alcançado, não tendo sido causado prejuízo quer às partes, quer ao

De alta relevância é também o princípio de instrumentalidade das formas, que consiste no aproveitamento dos atos processuais quando, realizados de uma determinada forma, ainda que não aquela prescrita... Na obra Curso Avançado de Direito Processual Civil, Wambier, Almeida e Talamini afirmam que a adoção do princípio da instrumentalidade das formas prestigia o conteúdo e não a forma, somente se lhe exigindo... Mas, para que o princípio da instrumentalidade seja aplicado, é mister verificar se, inobservada a forma prescrita, o escopo do ato foi alcançado, não tendo sido causado prejuízo quer às partes, quer ao

A fusão destes princípios justifica-se em virtude de a simplicidade ser instrumento da informalidade, ambos consectários da instrumentalidade das formas... Além disso preconiza-se o aproveitamento dos atos processuais, tanto quanto possível, poupando-se tempo precioso, tão escasso nas lides forenses diante da pletora de ações propostas... Em se tratando de processo que tramita frente ao Juizado há de se cuidar, especialmente, do aproveitamento dos atos processuais, em face da permissão de que os leigos litiguem desassistidos de profissional

CPC , que impõe o aproveitamento dos atos processuais, quando houver erro de forma.”... Não existisse o inciso V do art. 295 , que expressamente determina uma postura do magistrado no sentido aqui apontado, sobraria a regra da instrumentalidade das formas, prevista nos arts. 244 e 250 do... De fato, parece-nos correta a aplicação da Teoria da Asserção, inclusive por privilegiar os princípios da efetividade e da celeridade

CPC , que impõe o aproveitamento dos atos processuais, quando houver erro de forma.”... Não existisse o inciso V do art. 295 , que expressamente determina uma postura do magistrado no sentido aqui apontado, sobraria a regra da instrumentalidade das formas, prevista nos arts. 244 e 250 do... De fato, parece-nos correta a aplicação da Teoria da Asserção, inclusive por privilegiar os princípios da efetividade e da celeridade