Prisão em Flagrante Falta de Comunicação Ao Juiz em Notícias

“Somente a deliberada intenção de prejudicar, dando ensejo à prisão em flagrante, investigação ou procedimento judicial criminal, por fatos sabidamente falsos, e a ação judicial intentada por mero capricho... Apelação nº 0008526-80.2013.8.26.0072 Comunicação Social TJSP... A sentença, que julgou improcedente a ação, foi proferida pelo juiz Amilcar Gomes da Silva, da 2ª Vara de Bebedouro

Parecia mais um caso corriqueiro na rotina do juiz criminal Douglas de Melo Martins a prisão em flagrante de um acusado de roubo... Quando está em serviço, todo preso em flagrante é apresentado a ele, que verifica se é mesmo o caso de manter a prisão... No plantão em que a decisão sobre o flagrante é tomada na presença do preso, menos da metade é convertido em prisão preventiva

“Somente a deliberada intenção de prejudicar, dando ensejo à prisão em flagrante, investigação ou procedimento judicial criminal, por fatos sabidamente falsos, e a ação judicial intentada por mero capricho... Apelação nº 0008526-80.2013.8.26.0072 Comunicação Social TJSP – WL (texto) / AC (foto) imprensatj@tjsp.jus.br... A sentença, que julgou improcedente a ação, foi proferida pelo juiz Amilcar Gomes da Silva, da 2ª Vara de Bebedouro

A prisão em flagrante foi homologada e convertida em preventiva pela Justiça Estadual, que declinou da competência para a Justiça Federal em Campinas... Habeas Corpus 0003402-74.2017.4.03.0000/SP Assessoria de Comunicação Social do TRF3... O pedido, contudo, foi indeferido pelo juiz de primeira instância, por entender que a alegação de hipossuficiência financeira não foi cabalmente demonstrada

Já na hipótese de prisão cautelar, a comunicação deverá ser acompanhada de cópia da decisão que manteve a prisão em flagrante ou que decretou a prisão provisória... De acordo com a resolução, a comunicação da prisão da pessoa estrangeira deverá ser acompanhada de cópia da sentença penal condenatória ou acórdão transitado em julgado quando se tratar de prisão definitiva... A prisão de qualquer pessoa estrangeira deve ser comunicada à missão diplomática de seu Estado de origem (ou, na sua falta, ao Ministério das Relações Exteriores) e ao Ministério da Justiça, no prazo máximo

Já na hipótese de prisão cautelar, a comunicação deverá ser acompanhada de cópia da decisão que manteve a prisão em flagrante ou que decretou a prisão provisória... De acordo com a resolução, a comunicação da prisão da pessoa estrangeira deverá ser acompanhada de cópia da sentença penal condenatória ou acórdão transitado em julgado quando se tratar de prisão definitiva... A prisão de qualquer pessoa estrangeira deve ser comunicada à missão diplomática de seu Estado de origem (ou, na sua falta, ao Ministério das Relações Exteriores) e ao Ministério da Justiça, no prazo máximo

constitucional de proteção da intimidade do paciente. “ A prisão em flagrante do paciente, ainda que durante ato típico de traficância, não pode ensejar, por si só, a possibilidade de violação de sua... ”, evidenciando a completa falta de fundamentação do decisum .”... A 16ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP anulou decisão em audiência de custódia que determinou a quebra do sigilo de dados e de comunicação de celular de preso em flagrante

O juiz Edivaldo Saldanha Sousa, da Comarca de Tucumã, converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de cinco acusados de práticas de formação de quadrilha e de tráfico de drogas, previstos, respectivamente... ISTO POSTO, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE JAISON BORGES DE OLIVEIRA, TAYRONNI OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO, LEOMAR FERNANDES BESSA, JOSIMAR GOMES DE OLIVEIRA e DIEGO SANTOS DELA COSTA... Edivaldo Saldanha Sousa Juiz de Direito Titular de Tucumã

Em caso de prisão em flagrante de estrangeiro em território nacional, a polícia deve comunicar o fato à autoridade consular do país de origem do preso... Embora a Ação Civil Pública registre a falta de comunicação num único auto de prisão em flagrante, a sentença diz que o caso já demonstra omissão da autoridade policial, que configura potencialidade lesiva... Para o juiz federal Roberto Jeuken, relator do recurso, é sempre bem-vindo qualquer mecanismo que faça o estado instruir melhor seus policiais, ainda mais quando o que está em jogo é a liberdade de ir

Em caso de prisão em flagrante de estrangeiro em território nacional, a polícia deve comunicar o fato à autoridade consular do país de origem do preso... Embora a Ação Civil Pública registre a falta de comunicação num único auto de prisão em flagrante, a sentença diz que o caso já demonstra omissão da autoridade policial, que configura potencialidade lesiva... Para o juiz federal Roberto Jeuken, relator do recurso, “é sempre bem-vindo” qualquer mecanismo que faça o estado instruir melhor seus policiais, ainda mais quando o que está em jogo é a liberdade de ir