Prisão de estrangeiro deve ser comunicada a consulado

Em caso de prisão em flagrante de estrangeiro em território nacional, a polícia deve comunicar o fato à autoridade consular do país de origem do preso. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS) determinou que, antes de qualquer oitiva, a Polícia Judiciária de São Paulo está obrigada a informar imediatamente ao suspeito sobre o direito de assistência consular.

O colegiado manteve, por unanimidade, decisão de primeiro grau que atendeu pedido do Ministério Público Federal e...