Pretensão à Prova Pericial Técnica em Notícias

Sobreveio decisão saneadora que determinou a produção de prova pericial. O laudo pericial foi apresentado e as partes manifestaram-se a respeito. É o relatório. Decido... apontem inaptidão permanente do candidato ao exercício do cargo – Na hipótese vertente, a inaptidão da autora está fundada em mera potencialidade divisada no laudo produzido em sede administrativa – Na prova pericial... virtude de histórico de realização anterior de cirurgia para correção de hérnia de disco e de irregularidade na curvatura da coluna vertebral, com suposto risco para as atividades regulares do cargo – Pretensão

O colegiado, porém, entendeu que a prova técnica (laudo pericial), "após ter procedido, minuciosamente, o estudo dos antecedentes ocupacionais, avaliação das atividades exercidas, histórico da moléstia... ao recorrente, oviamente, não autoriza a pretensão deduzida nos autos"... Para o colegiado, o laudo pericial "se mostra robusto e convincente", não havendo nos autos nenhum outro "elemento de prova capaz de infirmá-lo". (Processo 0001196-48.2014.5.15.0009 )

O colegiado, porém, entendeu que a prova técnica (laudo pericial), "após ter procedido, minuciosamente, o estudo dos antecedentes ocupacionais, avaliação das atividades exercidas, histórico da moléstia... ao recorrente, oviamente, não autoriza a pretensão deduzida nos autos"... Para o colegiado, o laudo pericial "se mostra robusto e convincente", não havendo nos autos nenhum outro "elemento de prova capaz de infirmá-lo"

Nessa esteira, considerando a retratação da genitora em que ela destaca ter induzido a vítima e, considerando a possibilidade da lesão se dar de outra maneira, a prova pericial não tem o condão de lastrear... A defesa técnica, por meio da Petição eletrônica n. 00874818/2023, coligiu documentos aos autos (fls. 683/707). É o relatório... De imediato, consigna-se que a pretensão absolutória manifestada atende aos pressupostos exigidos pelo art. 621 do Código de Processo Penal . Explica-se: [...]

Em primeira e segunda instância, a indenização foi negada, ao argumento de que a prova pericial nos autos seria contrária às afirmações da vítima... Sustentou, por fim, que o perito que atuou no processo seria inapto para realizar a prova técnica... Ele afirmou que a questão do ônus da prova é irrelevante no caso, já que o tribunal de segunda instância decidiu com base nas provas periciais

Em primeira e segunda instância, a indenização foi negada, ao argumento de que a prova pericial nos autos seria contrária às afirmações da vítima... Sustentou, por fim, que o perito que atuou no processo seria inapto para realizar a prova técnica... Ele afirmou que a questão do ônus da prova é irrelevante no caso, já que o tribunal de segunda instância decidiu com base nas provas periciais

Em primeira e segunda instância, a indenização foi negada, ao argumento de que a prova pericial nos autos seria contrária às afirmações da vítima... Sustentou, por fim, que o perito que atuou no processo seria inapto para realizar a prova técnica... Ele afirmou que a questão do ônus da prova é irrelevante no caso, já que o tribunal de segunda instância decidiu com base nas provas periciais

Em primeira e segunda instância, a indenização foi negada, ao argumento de que a prova pericial nos autos seria contrária às afirmações da vítima... E sustentou que o perito que atuou no processo seria inapto para realizar a prova técnica... Ele afirmou que a questão do ônus da prova é irrelevante no caso, já que o tribunal de segunda instância decidiu com base nas provas periciais

Em primeira e segunda instância, a indenização foi negada, ao argumento de que a prova pericial nos autos seria contrária às afirmações da vítima... Sustentou, por fim, que o perito que atuou no processo seria inapto para realizar a prova técnica... Ele afirmou que a questão do ônus da prova é irrelevante no caso, já que o tribunal de segunda instância decidiu com base nas provas periciais

Ademais, ao contrário do afirmado pelo Tribunal de origem, os laudos periciais elaborados pela Polícia Federal não podem ser considerados "a efetiva prova", porque eles não contêm a degravação de todo... o conteúdo extraído dos celulares, mas apenas o histórico de chamadas e a agenda telefônica de um dos cinco aparelhos e algumas informações técnicas sobre eles... Assim, o acolhimento da pretensão defensiva para anular o julgamento da apelação em relação ao paciente e determinar que as instâncias ordinárias providenciem nova cópia da mídia corrompida junto à Delegacia