Querelado em Notícias

Nos crimes de calúnia e difamação, a legitimidade para a propositura da ação privada exige que haja elementos que apontem concretamente a atuação do querelado. 2.

Vencido o ministro Alexandre de Moraes (relator), que rejeitou a queixa-crime e absolveu sumariamente o querelado... De acordo com a inicial, o parlamentar-querelado, em discurso proferido no Plenário da Câmara dos Deputados e em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania da mesma Casa, teria desferido... Pontuou que as declarações do querelado foram proferidas na Casa legislativa, circunstância que desautoriza a deflagração de qualquer medida judicial censória da conduta imputada ao parlamentar, sendo

; e a segunda, quando o querelado teria comentado, pela internet, discurso proferido pelo deputado federal Laerte Bessa no Plenário da Câmara dos Deputados... Isto porque a peça mencionada não faz menção ao fato criminoso imputado, não havendo sequer a indicação dos artigos de lei correspondentes aos fatos imputados ao querelado... primeira em uma entrevista concedida no "Salão Verde" da Câmara dos Deputados, logo após a realização de operação conduzida pela AGEFIS, que teria derrubado as cercas que circundavam a residência do querelado

; e a segunda, quando o querelado teria comentado, pela internet, discurso proferido pelo deputado federal Laerte Bessa no Plenário da Câmara dos Deputados... Isto porque a peça mencionada não faz menção ao fato criminoso imputado, não havendo sequer a indicação dos artigos de lei correspondentes aos fatos imputados ao querelado... primeira em uma entrevista concedida no "Salão Verde" da Câmara dos Deputados, logo após a realização de operação conduzida pela AGEFIS que teria derrubado as cercas que circundavam a residência do querelado

DESTAQUE: É cabível a intervenção do querelante no habeas corpus impetrado pelo querelado com o objetivo de trancar a ação penal privada ou privada subsidiária da pública . AREsp 2.419.790-MG , Rel... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Habeas corpus impetrado pelo querelado pleiteando o trancamento da ação penal privada subsidiária da pública. Intervenção do querelante. Possibilidade

"As opiniões da querelada possuem em tese o condão de ofender a dignidade do querelado por importar em menoscabo de seu sentimento de honorabilidade ou valor social, havendo ainda a demonstração da intenção

Os comentários impróprios atribuídos ao querelado em sua publicação não imputam nenhum fato criminoso aos querelantes, tampouco lhes ofendem a dignidade ou o decoro, de modo que o fato evidentemente não

"Ao entender ausente o dolo específico de difamar, a magistrada se baseou nos fatos de que o querelado negou tal intenção e de que as partes se encontravam em situação de frequentes desavenças.

"Com efeito, para a incidência da Súmula 147/STJ, é imprescindível que o delito tenha sido praticado contra funcionário público, sendo incontroverso que, à época da conduta delituosa imputada ao querelado

Leia-se o que declarou a ofendida: "Que confirma os termos contidos da queixa-crime de f. 03/13; que quem na maioria das vezes gravava as imagens das relações sexuais do casal era o querelado; que por... e amigos, o querelado começou a ameaçá-la que se ela não fosse embora ele iria divulgar todas as fotos na internet, iria destruir a vida da depoente, no que a depoente ligou para o seu pai; que o pai... No mesmo sentido, estão as declarações do pai da querelante. que inclusive confirmou haver se encontrado pessoalmente com o querelado, ocasião em que este se comprometera a deletar todas as imagens que