Recurso Extraordinário em Notícias

Se preponderar a orientação no sentido do cabimento do Recurso Extraordinário, é imprescindível que o Supremo defina, com precisão, as hipóteses em que o recurso extraordinário poderá ser interposto... O cabimento do Recurso Extraordinário, no caso, faz todo sentido. Afinal, os fundamentos e hipóteses de cabimento do Recurso Especial encontram-se previstos na Constituição Federal (artigo 105, III)... Parte dos problemas relacionados à diversidade de entendimentos a respeito do cabimento dos dois recursos certamente seria resolvido, caso se admitisse recurso extraordinário contra decisão do STJ relativa

principais do Recurso Extraordinário... decisão que não admite Recurso Extraordinário à Corte... Nova classe processual Foi aprovada, ainda, resolução instituindo uma nova classe processual no STF, denominada Recurso Extraordinário com Agravo (aRE) para o processamento de agravo apresentado contra

Para recusar a análise de um recurso extraordinário são necessários pelo menos oito votos, caso contrário, o tema deverá ser julgado pela Corte... O recurso extraordinário ( RE 738481 ) questiona acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF5) que invalidou a Lei municipal 2.879 /2000, de Aracaju (SE)... Recife - Recurso extraordinário interposto pela Defensoria Pública da União (DPU) sobre validade de lei municipal que obriga a instalação de hidrômetros individuais terá repercussão geral quando decidido

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principais do Recurso Extraordinário... decisão que não admite Recurso Extraordinário à Corte... Nova classe processual Foi aprovada, ainda, resolução instituindo uma nova classe processual no STF, denominada Recurso Extraordinário com Agravo (aRE) para o processamento de agravo apresentado contra

Contra essa decisão, o estado interpôs agravo de instrumento, mas o recurso foi desprovido. O recurso extraordinário interposto posteriormente foi retido... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Ação Cautelar (AC) 3474, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, na qual pedia que fosse dado curso a recurso extraordinário... O relator apontou que o STF já assentou o entendimento de que não cabe recurso extraordinário contra decisão que defere ou não a providência liminar, ante a ausência de definitividade de tal provimento

Não cabe Recurso Extraordinário contra acórdão que defere decisão liminar... Posteriormente, foi impetrado Recurso Extraordinário, que foi retido. Na AC, o governo do Rio de Janeiro apontava que a manutenção da decisão acarreta graves prejuízos, com difícil reparação... Tomando como base a afirmação que gerou a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux arquivou Ação Cautelar em que o governo do Rio de Janeiro pedia que fosse dado curso a um Recurso Extraordinário

A corte julgou ser cabível a interposição desse recurso contra a decisão que indefere liminarmente, ou julga prejudicado, recurso extraordinário mediante a aplicação da repercussão geral... O STJ tem recebido numerosos recursos que questionam a inadmissão de recurso extraordinário com base na sistemática da repercussão geral, contida no artigo 543-A , parágrafo 5º, do Código de Processo Civil... Foi o que reiterou a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao analisar duas ações que questionam a inadmissão de recurso extraordinário com base nesse critério

O recurso extraordinário. Disponível em http://www.lfg.com.br. 16 de setembro de 2009. CliqueAqui

O recurso extraordinário teve origem em recurso em mandado de segurança no qual uma servidora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) buscava autorização para participar de curso de mestrado na... O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário em processo que discute a concessão de afastamento para estudos no exterior a servidor... Em análise do recurso extraordinário, o ministro Humberto Martins considerou presentes os pressupostos de admissibilidade, como repercussão geral, tempestividade, interesse recursal, cabimento e prequestionamento