Revelia/fuga (Prisão Preventiva) em Notícias

O relator reiterou seu entendimento de que a fuga do réu antes da expedição do decreto de prisão preventiva constitui causa de prisão cautelar... "O excesso de prazo não pode ser atribuído à inércia nem desídia do Poder Judiciário, diante da fuga e revelia do acusado por quatro anos", explicou Peluso... Em sua decisão, o ministro Peluso transcreveu trecho do decreto de prisão, pelo qual o juízo de primeira instância afirma que a liberdade de J.M. ameaçaria a boa instrução criminal

(D) Admite-se a decretação da prisão preventiva nos casos de contravenção penal e crime culposo se o réu é vadio... São espécies de prisão cautelar: -prisão em flagrante (art. 301, do CPP) -prisão preventiva (art. 311, do CPP) -prisão temporária (Lei 7.960/89) -prisão decorrente de pronúncia (art. 282, CPP) -prisão... O artigo 313, entretanto, traz outras especificidades para a decretação da prisão preventiva, sendo oportuno trazer sua redação: Art. 313

O CPP prevê e regulamenta a prisão preventiva nos seguintes artigos: Art. 311... ALTERNATIVA C A prisão preventiva é uma das espécies de prisão processual, que também é denominada como prisão provisória... ; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Por fim, os pressupostos da prisão preventiva nos termos do art 31212 dCPPPP, são: Art. 312

Durante o período de fuga, houve a decretação da revelia, da sua prisão preventiva e a rejeição da liberdade provisória... No pedido de HC, o réu sustentou que sofreu constrangimento ilegal praticado do juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, que decretou a sua prisão preventiva e, a seguir, indeferiu... Para a segunda instância, a manutenção da prisão preventiva é necessária para resguardar a integridade da vítima

nomes do condutor e das testemunhas; prolongar a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo... A pena é valida também para o juiz que, dentro de prazo razoável, deixar de relaxar a prisão manifestamente ilegal; deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar ou por liberdade provisória... Aplica-se ainda a quem: deixar de comunicar, imediatamente, a execução de prisão temporária ou preventiva à autoridade judiciária que a decretou; deixar de comunicar, imediatamente, a prisão de qualquer

Após a condenação, tendo em vista a manutenção da ordem pública, a credibilidade da Justiça e a aplicação da Lei Penal, a juíza decretou, novamente, a prisão preventiva de José Ramos Lopes Neto, e um novo... Mandado de prisão – No dia 19 de maio, a juíza da Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes expediu um mandado de prisão preventiva contra o acusado para tentar fazer com que o mesmo comparecesse... Pelo não comparecimento do acusado, o julgamento aconteceu à revelia

"Não há que se falar de uma 'prisão preventiva coletiva', mas sim de acordo com a postura de cada réu e o respeito que o mesmo demonstre, ou não, às instituições públicas do país", diz ele... Ainda segundo o procurador, a prisão preventiva de Salvatore Cacciola está baseada nos artigos 312 e 594 do Código de Processo Penal , que tem caráter excepcional e se justificaria no comportamento de... do que disse Salvatore Cacciola em entrevista na manhã desta quinta-feira (17), o réu não respondia normalmente a seus processos, tanto que no principal deles, o caso do Banco Marka, foi condenado à revelia

Ao tentar anular a citação por edital, alegou desnecessidade do decreto de prisão preventiva. O crime aconteceu em março de 1998 no município de Vila Rica, distante a 1.279 km de Cuiabá... A prisão preventiva foi deferida no dia primeiro de janeiro de 2009. A defesa argumentou que, após sair do hospital, o acusado voltou ao município de Vila Rica, onde teria permanecido por dois anos... Observou que fora feita citação por edital, com posterior decreto de revelia, e autorização de produção de prova oral, cujas testemunhas confirmaram a evasão do distrito da culpa

"Não há que se falar de uma 'prisão preventiva coletiva', mas sim de acordo com a postura de cada réu e o respeito que o mesmo demonstre, ou não, às instituições públicas do país", diz ele... Ainda segundo o procurador, a prisão preventiva de Salvatore Cacciola está baseada nos artigos 312 e 594 do Código de Processo Penal , que tem caráter excepcional e se justificaria no comportamento de... do que disse Salvatore Cacciola em entrevista na manhã desta quinta-feira (17), o réu não respondia normalmente a seus processos, tanto que no principal deles, o caso do Banco Marka, foi condenado à revelia

Argumentos rebatidos O ministro rejeitou as alegações de falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva e excesso de prazo na instrução processual, vez que a sentença de pronúncia somente foi prolatada... O fazendeiro tentou por diversas vezes, sem sucesso, obter a revogação da prisão preventiva em primeiro grau... Quanto à fuga e revelia, decretada contra o fazendeiro, como argumentos para mantê-lo preso, o ministro Peluso apoiou-se em jurisprudência firmada pelo STF no julgamento do HC 84688 , também relatado por