Súmula 375 em Notícias

Vejamos: A 1ª parte da Súmula 375 do STJ foi reafirmada pelo art. 792 do NCPC... A esta altura cumpre indagar: a nova sistemática implementada pelo novo CPC se harmoniza com a regra na Súmula 375 do STJ? A resposta é positiva... No ano de 2009 foi criada a Súmula 375 do STJ, que estabeleceu o seguinte: o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente

Súmula 375/STJ e Tema 243. Alienações sucessivas. Aplicabilidade . DESTAQUE: A orientação consagrada na Súmula 375/STJ e no julgamento do Tema 243 é aplicável às hipóteses de alienações sucessivas .

Inaplicabilidade da Súmula 375 /STJ. Fraude à execução. Presunção absoluta .

Essa orientação está consolidada na Súmula 375 do STJ .

Inaplicabilidade da Súmula 375 /STJ. Fraude à execução. Presunção absoluta... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Tributário Nacional ( CTN /1966), art. 185 Lei Complementar n. 118 /2005 SÚMULAS Súmula n. 375 /STJ ############################################################... Seção desta Corte, ao julgar o REsp. n. 1.141.990/PR , representativo de controvérsia, da relatoria do eminente Ministro Luiz Fux (DJe 19.11.2010), consolidou o entendimento de que não incide a Súmula n. 375

O relator do caso no TST, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, destacou que o Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 375, consolidou entendimento de que o reconhecimento da fraude à execução

Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente (Sumula 375

Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente (Sumula 375

Observou-se a Súmula nº 375 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e também a inexistência de “gravame sobre o imóvel no registro público, tampouco da má-fé de terceiros”.

“Os tribunais brasileiros já haviam começado a prestigiar em suas decisões a boa-fé do terceiro adquirente, o que culminou em 2009 com a edição da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, onde se lê