Ação de Alimentos Cc Guarda e Visitas em Notícias

Notadamente quando se trata de guarda, alimentos e visita de filhos menores de idade... Vê-se, assim, que a ação de prestação de contas tendo como objeto alimentos devidos a menores, é legítima e cabível... O objeto é muito mais espinhoso: trata-se de uma abordagem contemporânea sobre uma visão retrógrada dos direitos de guarda, alimentos e visita de menores, filhos de pais separados

Convivência Familiar (Visitas) O termo conhecido como “visitas” deixou de ser utilizado, tendo em vista que os pais que não possuem a guarda dos filhos não devem ser vistos como “visitas” e sim como pais... (antes conhecida como direito de visitas)... Já com a vigência do Código Civil atual, o marido e o companheiro adquiriram o direito de utilizar também o sobrenome da mulher

com um recorte à prisão em ações de alimentos... Guarda compartilhada em tempos de pandemia de COVID-19 De Isabel I. Z. Doria | Data de publicação: 27/03/2020 Implicações nos acordos e sentenças de guarda compartilhada... “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”: revisitando as noções de poder familiar e guarda De Daniel Alt da Silva | Data de publicação: 02/04/2020 Diferenciações na guarda unilateral ou compartilhada

Prescreve o art. 1.584 , inciso II e § 2º, do Código Civil : Art. 1.584... dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e IV – o valor da contribuição para criar e educar os filhos.”... DOS ALIMENTOS No caso em questão, os requerentes consideram que os gastos com a filha não são extraordinários, cabendo aos dois arcar com as despesas no período em que a menina se encontra sob seus cuidados

AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO DA CRIANÇA E DAQUELES QUE DETÉM SUA GUARDA... Ação de guarda cumulada com alimentos. Foro competente. Domicílio do detentor da guarda. Prova de que a criança encontra-se sob a guarda de fato do pai. Manutenção da decisão... ações de guarda que a envolvam

regulamentação de visitas e alimentos para os animais de estimação... regulamentação de visitas e alimentos para os animais de estimação... regulamentação de visitas e alimentos para os animais de estimação

divisão do tempo de permanência dos filhos com os pais, mas também o exercício exclusivo da guarda pelo genitor que se encontra na companhia do filho”. 5.22 – Direito de visitas na guarda compartilhada... imposta na guarda compartilhada pelo § 2º do artigo 1.583 do Código Civil , não deve ser confundida com a imposição do tempo previsto pelo instituto da guarda alternada, pois esta não implica apenas a... compartilhada / alimentos “A guarda compartilhada não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia”. 5.34 – Registro de nascimento “É possível o registro de nascimento dos filhos de pessoas do

O credor pode ingressar na Justiça no primeiro dia útil seguinte ao vencimento da dívida com uma ação de execução de alimentos... Isto é, a mulher grávida tem direito aos alimentos gravídicos por quem afirma ser o pai do seu filho... Se o homem tem a guarda da criança, é a mulher que terá de arcar com a pensão

O juízo de 1º grau julgou procedente o pedido para reconhecer e declarar a paternidade do réu, fixando a guarda unilateral à mãe, bem como visitas em finais de semana alternados e o pagamento de alimentos... ajuizamento da ação para que o pai biológico fosse incluído no registro civil do filho... Contudo, após o surgimento do Código Civil de 2002 e as alterações no campo social e, consequentemente, a mutabilidade do Direito em se adaptar aos novos fatos existentes na sociedade, houve o surgimento

A paciente propôs ação de divórcio cumulada com guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. A ação foi processada com a participação do genitor... Em seguida, a paciente protocolou ação revisional de acordo de guarda com pedido de tutela antecipada... Guarda compartilhada. Posterior fixação de residência no Brasil. Pedido de cumprimento de sentença estrangeira homologada. Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência