Ação de Modificação de Curatela em Notícias

É bom para todo mundo que isso aconteça para evitar amanhã qualquer ação de anulação. É um caminho ainda em aberto... Apesar da clareza do Estatuto e apesar de uma modificação da Lei 8.213 , que é a Lei de Benefícios Previdenciários, também expressamente dispondo sobre isso, há uma resistência do INSS sobre isso... apoiada e a curatela e que se a pessoa não se encaixar nas hipóteses de TDA subsidiariamente poderá se requerer a curatela como relativamente incapaz

É bom para todo mundo que isso aconteça para evitar amanhã qualquer ação de anulação. É um caminho ainda em aberto... Apesar da clareza do Estatuto e apesar de uma modificação da Lei 8.213 , que é a Lei de Benefícios Previdenciários, também expressamente dispondo sobre isso, há uma resistência do INSS sobre isso... apoiada e a curatela e que se a pessoa não se encaixar nas hipóteses de TDA subsidiariamente poderá se requerer a curatela como relativamente incapaz

É bom para todo mundo que isso aconteça para evitar amanhã qualquer ação de anulação. É um caminho ainda em aberto... Apesar da clareza do Estatuto e apesar de uma modificação da Lei 8.213 , que é a Lei de Benefícios Previdenciários, também expressamente dispondo sobre isso, há uma resistência do INSS sobre isso... apoiada e a curatela e que se a pessoa não se encaixar nas hipóteses de TDA subsidiariamente poderá se requerer a curatela como relativamente incapaz

Essa alteração promove modificação na competência da jurisdição? O conflito de competência continuará a existir especialmente com a mudança na legislação... “Havendo ou não litisconsórcio passivo com o dependente químico, desde que não cumuladas com pedido de interdição, tutela ou curatela, porquanto, nestes casos, prevalece a discussão sobre a capacidade... “Em caso de ação que discuta a capacidade civil do dependente químico para decidir sobre o tratamento médico via internação hospitalar, a ação, entretanto, deve tramitar na Vara de Família

Comum, ainda, no regime do CPC /73, que o ajuizamento de ações de interdições apresentasse nítido "desvio de finalidade", ora visando à invalidação de atos praticados antes da interdição (nesse sentido... artigo 4º, a, b e c), que os Estados-partes se comprometem a adotar todas as "medidas legislativas e administrativas necessárias para a realização dos direitos da pessoa com deficiência", incluindo a "modificação... retratadas, crível perceber a absoluta incompatibilidade existente entre o regime jurídico brasileiro aplicado às pessoas com deficiência e a Convenção de Nova Iorque, fundamentando a necessidade de modificações

Essa visão, porém, tem sido alvo de ações na Justiça; Hotz citou a ação direta de inconstitucionalidade ( ADI 5357 ) da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra a LBI... A lei garante a autonomia e capacidade de cidadão com deficiência em igualdade com os demais, mas Carvalho mencionou críticas correntes ao instituto da curatela... quando deveria haver um compromisso de todos com uma sociedade inclusiva”, frisou o defensor, lembrando ser preciso uma mudança de cultura entre os cidadãos, pois não basta a legislação para algumas modificações

Ela acaba exercendo o papel de uma curatela disfarçada ou de um recurso ao qual as pessoas se dirigem para evitar o estigma da curatela e, com isso, a gente tem um retrocesso, porque a curatela continua... Eles discutiram se a culpa pode ser debatida em ações de Direito de Família para algum fim. Ele defendeu que “não” e ela que “sim”... estigmatizada, continua sendo vista de um modo anacrônico quando o EPD já fez essa modificação toda”, afirmou o advogado Anderson Schreiber, que defendeu o “não”

Feito este breve introito, pode-se passar ao ponto central desta coluna, que é a modificação do regime das incapacidades no atual Código, por conta do Estatuto... São, ao contrário, fruto de ações do Movimento de Luta Antimanicomial e da reforma psiquiátrica, que encontram suas raízes formais no Brasil mais fortemente a partir da década de 1980[4]... A curatela passa a ter o caráter de medida excepcional, extraordinária, a ser adotada somente quando e na medida em que for necessária

Há informações totalmente desconhecidas pelos juízes que poderiam atuar na modificação deste panorama nas ações de saúde propostas em juízo... Somente na sua ausência caberá aos filhos que demonstrem maior aptidão, conforme prevê a lei civil para curatela. Os netos poderão ser chamados também, caso os filhos não possam atuar... Este entendimento deve ser superado ao se compreender que nem todas as técnicas proporcionam mais saúde ou conforto, e que se a ação praticada causar dano ou sofrimento físico ou psicológico ao paciente

Como consequência, não há que se falar mais em ação de interdição absoluta no nosso sistema civil, pois os menores não são interditados... Essas foram as modificações percebidas na teoria das incapacidades, que foi revolucionada, e em sede de casamento... Seguindo no estudo das modificações do sistema de incapacidades, o art. 1.550 do Código Civil, que trata da nulidade relativa do casamento, ganhou um novo parágrafo, preceituando que a pessoa com deficiência