Ação de Obrigação de Fazer e Dar Coisa Certa em Notícias

quantia certa em relação a intimação oriunda de obrigações de fazer e não fazer... de fazer ou não fazer poderá se dar na pessoa do advogado, desde que a obrigação seja anterior à vigência da Lei 11.232 /2005... De forma concomitante, surgiu outro interessante debate, desta vez em relação ao dies a quo para executividade das astreintes fixadas em ações envolvendo as obrigações de fazer ou não fazer

de fazer, de não fazer ou de dar coisa aplica-se, no que couber, o disposto neste Capítulo. >>>>> >>>>> >>>>> (EXCEÇÃO - SOMENTE nas HIPÓTESES de"CUMPRIMENTO PROVISÓRIO de SENTENÇAS"- NÃO 'quaisquer decisões... CAPÍTULO II DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Art. 520... >>>>> Essencialmente a DIFERENÇA entre CUMPRIMENTO PROVISÓRIO de 'SENTENÇA' >>>> (QUE 'necessariamente' NÃO precisa se dar 'apenas' por 'sentença', MAS por QUALQUER DECISÃO de MÉRITO, inclusive por meio

A grande novidade do CPC permitiu que o juiz, a bem da efetivação das decisões judiciais, agora não faça mais restrição apenas às obrigações de fazer, não fazer e dar, e pudesse retocar qualquer medida... Percebemos com nitidez que a intenção do legislador é fazer com que os vícios ou se corrijam ou sejam relevados, para que o processo cumpra sua verdadeira vocação que é dar pra parte a prestação jurisdicional... julgada, questões polêmicas da fase/ação da execução, precedentes vinculantes, rol taxativo do agravo de instrumento, entre outros

Ao justificar suas ações em capturar Osama Bin Laden, isso deu mais publicidade para as ações do terrorista, e influenciou indiretamente a ação de outras células... Como atitude de boas pessoas que se importavam se tornaram mais eficientes ao fazerem ações que deram perspectiva às pessoas, mudando a ideologia do local, funcionaram muito mais do que ações militares... em que os demais decidiam seguir pela experiência, não havia uma obrigação, assim, matar um líder não desestrutura, outro surge no lugar e os Apaches tornaram se nômades, não havia um local para proteger

Assim, em face das obrigações de pagar quantia certa, de fazer algo, de entregar coisa determinada, etc., existem os direitos de receber a quantia, a prestação ou a coisa etc... A redação do inciso IV parece dar a entender que a obrigação de apresentação de certidões de feitos ajuizados se limita à ações que dizem respeito diretamente ao imóvel objeto da escritura pública... Certidões referentes ao vendedor, mas que não dizem respeito ao imóvel por exemplo, ação de cobrança por quantia certa , não precisariam ser apresentadas

O Judiciário tem a obrigação de dar resposta às questões que lhe são levadas, mas cabe fazer uma reflexão sobre o excesso de pedidos de interferência em atribuições exclusivas do Executivo... “O Judiciário tem a obrigação de dar resposta às questões que lhe são levadas, mas cabe fazer uma reflexão sobre o excesso de pedidos de interferência em atribuições exclusivas do Executivo” , prossegue... É uma boa forma de dar início às investigações

Obrigação... No acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ, a autora ajuizou ação de obrigação de fazer, pleiteando a "desindexação", nos resultados das buscas mantidas pelas rés, de notícias relacionadas às suspeitas de fraude em concurso público. A autora alegou que a indexação desses conteúdos seria causa de danos à sua dignidade e privacidade e, assim, defendeu a necessária filtragem dos resultados de buscas que utilizem seu nome como parâmetro, a fim de desvinculá-la das mencionadas reportagens.... Ação revisional. Devedor. Ajuizamento da ação executiva. Prazo. Interrupção

Assim, em face das obrigações de pagar quantia certa, de fazer algo, de entregar coisa determinada, etc., existem os direitos de receber a quantia, a prestação ou a coisa etc... A redação do inciso IV parece dar a entender que a obrigação de apresentação de certidões de feitos ajuizados se limita à ações que dizem respeito diretamente ao imóvel objeto da escritura pública... Certidões referentes ao vendedor, mas que não dizem respeito ao imóvel — por exemplo, ação de cobrança por quantia certa —, não precisariam ser apresentadas

Embora o Código Civil tenha sido lacunoso a respeito do tema, limitando-se a tratar das obrigações de dar coisa certa ou incerta - com o que não se confunde a obrigação de pagar -, o Código de Processo... efetiva, à sobrevivência, à subsistência e à dignidade humana do credor -, promoveu o legislador constituinte a sua opção política em dar prevalência ao direito deste último, sem fazer qualquer ressalva... A purga da mora na obrigação de pagar quantia certa, assim como ocorre no adimplemento pontual desse tipo de prestação, não se consuma com a simples perda da posse do valor pelo devedor; é necessário

Escritor escrever para um jornal. 10 – OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – o devedor assume um compromisso de abster-se de alguma ação... CERTA DE INCERTA – coisa certa tem existência real e determinada, e coisa incerta é aquela que não tem existência real e determinada 77 – OBRIGAÇÃO POR ATO ILÍCITO – resultam de um ato ilícito... Contrato de locação de imóvel para plantio, onde os locatários são obrigados a entregar o terreno limpo. 8 – OBRIGAÇÃO DE DAR – consiste na obrigação de o devedor entregar alguma coisa ao credor, podendo