Cumprimento de Sentença de Quantia Certa em Notícias

Diante do exposto, é bem simples processualmente o cumprimento da sentença de quantia certa homologada judicialmente. Difícil é os executados pagarem a dívida, infelizmente... Hoje, explanarei a mais comum, que é a obrigação de pagar quantia certa... Superada essa questão, se torna simples de entender que devemos seguir o cumprimento de sentença pelos artigos a seguir: Art. 515

Os processos originários de 11 varas cíveis de Belo Horizonte, que estiverem em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, serão... julgados a partir dessa quinta-feira, 10 de setembro, por meio da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase)

Os processos originários de 11 varas cíveis de Belo Horizonte, que estiverem em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, serão... julgados a partir dessa quinta-feira, 10 de setembro, por meio da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase)

O cumprimento da sentença tem o reconhecimento que a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, uma inovação significativa prevista nos artigos 534 e 535 do Novo CPC , presenteando... nossos leitores com um modelo de petição de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública relativo a honorários advocatícios de sucumbência... Pública, dispondo, que “não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada”

alimentos; de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública; protesto da decisão judicial transitada em julgado e inclusão em cadastro de inadimplentes; e execução por quantia certa contra devedor insolvente... Em relação ao cumprimento de sentença de obrigação de fazer ou não fazer, o palestrante ressaltou que o CPC traz a exigibilidade de requerimento para iniciar o procedimento... Ele lembrou que após a reforma de 2005, foi introduzido o conceito de processo sincrético, que abrange toda a lide, dividida nas fases de conhecimento e cumprimento de sentença

cerceia o direito de defesa,no artigo 730 do Código de Processual, Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015, é taxativo sobre a necessidade de citação da Fazenda Pública para opor embargos à execução por quantia certa... "A lei, no entanto, abre certas exceções, porque leva em conta a distinção que se pode fazer entre eficácia e imutabilidade da sentença... A execução provisória é uma exceção à regra e tem por finalidade a penhora de bens,de modo a garantir o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença pendente de recurso,pois não há risco de não ser

Caberá à central processar e julgar as ações originárias das varas da capital com competência cível que estejam em fase de cumprimento de sentença transitado em julgado, com condenação em quantia certa... São competências dessas duas varas, também, a execução e o cumprimento de sentença de seus próprios julgados. Fonte: TJMG... O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em sessão realizada nesta quarta-feira, 22 de julho, aprovou a resolução que cria a Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) na comarca

Trata-se da redução dos valores pagos em decorrência das discussões judiciais sobre cumprimento de sentença líquida e certa... “Com a continuidade das medidas de isolamento social, essa oportunidade na hora do cumprimento de sentença é absolutamente fundamental para acelerar os processos judiciais em mãos dos advogados” , complementa... Por outro lado, não satisfeito voluntariamente o direito do credor, inaugura-se, nos mesmos autos, a fase de cumprimento definitivo da sentença, mediante requerimento do exequente (artigo 513, parágrafo

de sentença transitadas em julgado oriundas dessas varas, com condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação... “Hoje, a inauguração da Central de Cumprimento de Sentença só vem confirmar o esforço pela melhoria da prestação jurisdicional”, declarou... Essas palavras foram ditas pelo terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Wander Marota, na solenidade de inauguração da Central de Cumprimento de Sentença (

Com esse entendimento, o colegiado negou o recurso de um espólio que, no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa (R$ 1,7 milhão), depositou um imóvel (e não o valor... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em que é direito do exequente receber dinheiro, não se pode impor unilateralmente que o credor receba coisa distinta... Depósito de bem distinto deve ser aceito pelo exequente Em seu voto, a magistrada destacou que a finalidade da execução por quantia certa é o recebimento do dinheiro do crédito, provável ou definitivo