Absolvição por Não Existir Prova Suficiente Para a Condenação em Notícias

Votos Na avaliação da relatora, ministra Rosa Weber, não há prova suficiente para impor uma condenação... Em decisão unânime, que ocorreu nesta terça-feira (17) no julgamento da Ação Penal (AP) 676, os ministros entenderam que não há prova suficiente para a condenação do parlamentar... réu “quando não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal”, e votou no sentido de afastar toda e qualquer possibilidade de envolvimento do deputado federal no caso

quando não existir prova suficiente para a condenação... Os advogados alegavam atipicidade da conduta e pediam a anulação do processo, por não haver provas da prática do crime... Dessa forma, diante da ausência de comprovação do crime, o relator votou pela absolvição do réu

Votos Na avaliação da relatora, ministra Rosa Weber, não há prova suficiente para impor uma condenação... Em decisão unânime, que ocorreu nesta terça-feira (17) no julgamento da Ação Penal (AP) 676, os ministros entenderam que não há prova suficiente para a condenação do parlamentar... réu “quando não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal”, e votou no sentido de afastar toda e qualquer possibilidade de envolvimento do deputado federal no caso

O Conselho entendeu não existir prova suficiente para a condenação... O defensor público federal Guilherme Ataíde Jordão sustentou a absolvição em virtude da insuficiência de provas para a condenação e que era evidente que a suspeita para o referido delito não poderia pairar... Jordão asseverou que, para que haja condenação pela prática de um crime, é imprescindível a ausência de dúvidas, não apenas quanto à materialidade, mas também quanto à autoria do delito

Sob a fundamentação de não existir prova suficiente para a condenação (artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal ), o Magistrado Cesar Muller Valente, da Vara do Fórum Criminal da Barra Funda... Em suas alegações finais, o órgão requereu a condenação do acusado por ambos os crimes, com a fixação do regime inicial semiaberto, no mínimo, para o cumprimento inicial da pena... Em sua decisão absolutória, o julgador considerou os relatos das vítimas e os depoimentos das testemunhas que os confirmaram como "isolados" e insuficientes para uma condenação

e 7 meses de reclusão, pelo fundamento de não existir prova suficiente para a condenação e ainda um dos empresários, também por falta de provas... Foram absolvidos pela juíza federal da JMU três civis, dois coronéis e um major, todos por não existir prova suficiente para a condenação... Para a magistrada, todos tinham consciência do esquema de vendas fictícias beneficiando as empresas privadas, no sentido de permitir o pagamento por mercadorias que não foram entregues ao HMAR ou entregues

quando não existir prova suficiente para a condenação... Os advogados alegavam atipicidade da conduta e pediam a anulação do processo, por não haver provas da prática do crime... Prova testemunhal Os ministros levaram em consideração ainda depoimentos de todas as testemunhas ouvidas no processo, que disseram que E.O.R. ia poucas vezes até o local, principalmente para buscar a esposa

Após uma análise preliminar dos elementos probatórios apresentados neste habeas corpus, constata-se, em princípio, que não existem provas suficientes para sustentar a condenação do ora paciente por estupro... são hábeis e suficientes para demonstrar a inocência do revisionando (Evento 1, INIC1)... de provas para sustentar a sua condenação em relação aos delitos descritos no art. 217-A , caput , c/c o art. 226 , II , ambos do Código Penal (Autos n. 0002441- 55.2018.8.24.0041/SC)

prova suficiente para a condenação... “No delito de furto qualificado noticiado na inicial acusatória, deve a absolvição ser mantida em atenção ao princípio in dubio pro reo. (…) Portanto, não havendo provas suficientes para a prolação de... Após instrução do processo, o juízo de primeiro grau inocentou as rés com base no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal , que permite ao magistrado absolver o réu quando reconheça não existir

O inciso diz que haverá absolvição pelo juiz quando "não existir prova suficiente para a condenação. (Incluído pela Lei 11.690 , de 2008)"... A relatora sustentou que, embora não haja provas conclusivas para a condenação criminal, havia indícios na fase investigatória de sua possível participação nos fatos que possibilitaram a abertura do inquérito... No entendimento da ministra, não há prova segura do pagamento de R$ 15 mil