Afastamento de Nulidade em Notícias

defensor de sua confiança ou que cuidasse especificamente do seu caso durante instrução processual e não teve a oportunidade de produzir prova oral que pudesse implicar na sua absolvição sumária, no afastamento... NULIDADE: EXISTÊNCIA (ARTS. 563 E 564 , INC. III , ALS. C E E, DO CPP ). CONCESSÃO DA ORDEM. 1... Vejamos trecho do acórdão, no ponto que interessa: "Da Preliminar de Nulidade do Feito pela Ausência de Defesa Técnica Os recorrentes alegam, como segunda preliminar, a nulidade do feito em razão da ausência

Como essa medida foi trazida prontamente para a Corte Especial, não vejo nulidade. Mas deixo consignado que o afastamento deveria ser sempre tomado pela Corte Especial", opinou Maria Thereza... A seu ver, o afastamento de Witzel do cargo atendeu aos princípios da proporcionalidade e contemporaneidade... Segundo ele, o afastamento de Witzel deveria ser imposto pelo colegiado e somente após ouvir a defesa do governador do Rio

AFASTAMENTO DE PENALIDADE PREVISTA NA LEI Nº 9.613 /98. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1... A ausência de defesa preliminar (art. 514 do CPP ), nas demandas relacionadas a funcionários públicos, somente acarreta nulidade quando comprovado o prejuízo (nulidade relativa)... NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ORDEM DENEGADA

No que tange, ainda, ao afastamento da qualificadora, cabe salientar que o entendimento desta Corte é firme no sentido de que a decisão de pronúncia só deve afastar a qualificadora do crime doloso contra... Traz o enunciado outra hipótese de nulidade relativa... AUSÊNCIA DE NULIDADE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1

Requereu, também, o afastamento da capitalização diária de juros, e o afastamento da mora... Nesse sentido, julgou o pedido procedente em parte, declarando nulidade parcial de cláusula acerca da capitalização diária, e determinando a restituição do banco ao autor, dos valores que lhes foram cobrados... moratórios e, ainda, acumula indevidamente com os juros de mora, multa e os juros remuneratórios incidentes sobre as prestações do pacto", impondo assim, a necessidade de revisão do mesmo para declarar a nulidade

No mérito, requer o reconhecimento da nulidade do acórdão. Em 28⁄4⁄2020, indeferi o pedido liminar (fls. 45⁄46)... No que se refere ao afastamento da qualificadora na fase da pronúncia, este somente se justificaria se manifestamente improcedente, pois, havendo indícios de sua presença, ainda que duvidosa, sua manutenção... MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (RELATOR): Busca a impetração o reconhecimento de nulidade decorrente de excesso de linguagem no acórdão confirmatório da decisão de pronúncia, ao argumento de que a Corte

nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade... AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO LEGAL DE PATERNIDADE O Código Civil , dispõe de possibilidades de impugnação da paternidade, fato que merece destaque é o da infertilidade, a mesma não exclui plenamente a paternidade

A sanção foi readequada, também, em razão do afastamento do acréscimo relacionado aos motivos do crime, que havia sido aplicado na sentença... A defesa alegava nulidade do processo por ofensa ao princípio da separação dos Poderes... TJPR não reconhece nulidade alegada por ex-diretor da Alep no caso conhecido como “Diários Secretos” Defesa sustentava que a busca e apreensão de documentos realizada no prédio da Assembleia Legislativa

A sanção foi readequada, também, em razão do afastamento do acréscimo relacionado aos motivos do crime, que havia sido aplicado na sentença... A defesa alegava nulidade do processo por ofensa ao princípio da separação dos Poderes... Caso a nulidade fosse reconhecida, uma nova sentença deveria ser proferida com base em outros elementos de prova, já que o material obtido anteriormente seria considerado ilícito

destacou o relator, ministro Felix Fisher, no julgamento da 5ª Turma do STJ que indeferiu pedido do ex-prefeito de Lages (SC) Elizeu Mattos para anular provas da investigação que o levou à prisão e ao afastamento... Tampouco indiciou ou comprovou prejuízo, o que impede a declaração de nulidade”, afirmou o magistrado... Há muito tempo o Superior Tribunal de Justiça consolidou a tese de que é necessária a comprovação de prejuízo à defesa pela falta de acesso aos autos para o reconhecimento de nulidades processuais