Agravo de Instrumento em Notícias

A 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Lealdina Torreão, baixou instrução normativa dispondo sobre os procedimentos adotados para a apresentação de petições de agravo de instrumento

Prevê expressamente a recorribilidade por agravo de instrumento... Ora, se é cabível sustentação oral em apelação interposta contra sentença terminativa, como impedi-la em agravo de instrumento interposto contra decisão de mérito?”... O art. 937 , inciso VIII , do NCPC , consagra expressamente a possibilidade de sustentação oral em “agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias

Recorribilidade imediata por agravo de instrumento com base no art. 1.015 , VI , do CPC/15 . Possibilidade.

Todavia, em análise de agravo de instrumento da mãe, o TJRS deu a guarda para ela... A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, por se tratar de uma das hipóteses... Contra essa decisão, o pai interpôs novo agravo de instrumento, sob o fundamento de que o Ministério Público havia denunciado a genitora pela suposta prática de lesão corporal contra o seu filho

Mas, à luz do novo sistema recursal, haverá hipóteses não sujeitas a agravo de instrumento, que não podem aguardar até a solução da apelação... NCPC , arts. 1.003 , § 5º e 1.023 ) e que o protocolo do agravo de instrumento poderá ser feito diretamente no tribunal ou na própria comarca, seção ou subseção judiciárias (v... E como ficou o recurso de agravo de instrumento no NCPC

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DIVIDENDOS. JUROS MORATÓRIOS. PARCELAS VINCENDAS. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. 1.

O recorrente obteve a concessão da justiça gratuita por decisão interlocutória em uma ação de execução de alimentos ajuizada contra ele, mas o benefício foi questionado posteriormente por agravo de instrumento... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo... Assim, a ministra entendeu que o acórdão recorrido, ao acatar o agravo de instrumento contra a decisão interlocutória concessiva da gratuidade de justiça na fase de conhecimento, não violou o artigo 1.015

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 16 de setembro de 2013, às 19 h, o painel intitulado “ AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL ”. Coordenação Dr.

O presidente do TJ considerou que o procedimento de envio dos autos de agravo de instrumento para o arquivamento do juízo de 1º grau revelava-se demasiadamente burocrático, gerando uma grande demanda de... Conforme determinação do presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Alencar, através do Provimento nº 016/2009, os autos de agravos de instrumento devem ser arquivados em 2º grau de jurisdição, na Secretaria

A partir de 5 de abril, os recursos de Agravo de Instrumento dirigidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), cujos processos originários tramitam de forma eletrônica no e-proc, deverão ser