Agravo em Recurso Especial em Notícias

Também em 07/02/2022 teria sido interposto o Agravo em Recurso Especial (evento 107). (eDOC 1, p.07)... O impetrante aponta como ato coator decisão monocrática do Ministro do STJ que decidiu pelo não conhecimento do Agravo em Recurso Especial nº 2083412/TO... Nesta via, o impetrante afirma que o Agravo em Recurso Especial foi interposto tempestivamente perante o STJ, o que teria sido destacado inclusive pelo TJTO

Sustentaram que os fundamentos da decisão em agravo em recurso especial são autônomos e, por isso, seria possível a impugnação parcial... Para o relator, o mesmo entendimento “deve ser utilizado no julgamento do agravo interno interposto contra decisão em sede de agravo em recurso especial, máxime porque os argumentos do recurso colegiado... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade de que a parte, em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator proferida em agravo em recurso especial

As alterações tratam do julgamento do Agravo em Recurso Especial e do Agravo de Instrumento... Uma das questões consideradas prioritárias pelos integrantes da comissão e aprovada pelo plenário diz respeito ao julgamento do Agravo em Recurso Especial e do Agravo de Instrumento interpostos de decisão... Art. 5º A Seção IV do Capítulo I do Título IX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça passa a vigorar com a seguinte redação: “SEÇÃO IV Do Agravo em Recurso Especial Art. 253

Exemplo- No caso de inadmissão de agravo em Recurso Especial o Recurso Cabível é o Agravo Interno". Fonte"JucinéiaPrussak" Mais Dicas https://www.facebook.com/AdvogadaJucineiaPrussak/... DICA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NCPC) Do cabimento do Agravo Interno "O Agravo Interno se presta a impugnar decisões Monocráticas do Relator. Art. 1.021... Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal

Sustentaram que os fundamentos da decisão em agravo em recurso especial são autônomos e, por isso, seria possível a impugnação parcial... Para o relator, o mesmo entendimento "deve ser utilizado no julgamento do agravo interno interposto contra decisão em sede de agravo em recurso especial, máxime porque os argumentos do recurso colegiado... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade de que a parte, em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator proferida em agravo em recurso especial

Sustentaram que os fundamentos da decisão em agravo em recurso especial são autônomos, por isso seria possível a impugnação parcial... Para o relator, o mesmo entendimento "deve ser utilizado no julgamento do agravo interno interposto contra decisão em sede de agravo em recurso especial, máxime porque os argumentos do recurso colegiado... Na petição de agravo interno, os proprietários rurais contestaram a decisão monocrática do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que negou provimento ao agravo em recurso especial interposto por eles

Assim, o agravo regimental deve se restringir ao tema do repetitivo, enquanto o agravo em recurso especial deve tratar das outras questões... em 2011, se for para discutir tanto tese decidida em recurso repetitivo quanto outros temas, a parte deve recorrer por meio de agravo em recurso especial e também por agravo regimental... A negativa, pelo tribunal local, de julgar agravo regimental contra decisão que não admite a subida de recurso especial com fundamento em tese definida em recurso repetitivo viola a autoridade de decisão

Assim, o agravo regimental deve se restringir ao tema do repetitivo, enquanto o agravo em recurso especial deve tratar das outras questões... em 2011, se for para discutir tanto tese decidida em recurso repetitivo quanto outros temas, a parte deve recorrer por meio de agravo em recurso especial e também por agravo regimental... A negativa, pelo tribunal local, de julgar agravo regimental contra decisão que não admite a subida de recurso especial com fundamento em tese definida em recurso repetitivo viola a autoridade de decisão

Inteiro Teor AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2026506 - SP (2021/0384718-0) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO EMENTA PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... Decisão da Presidência não conhecendo o agravo em recurso especial (fls. 383-384)... Com efeito, nota-se, das razões do agravo em recurso especial, que o agravante desiste parcialmente de alguns tópicos do recurso especial (fls. 356-357), notadamente naquilo que se refere à retroatividade

Recurso especial não conhecido.2. Agravo em recurso especial de C. T. S. e J. M.2.1... Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.3. Agravo em recurso especial de D. M. e G. M.3.1... AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. (III) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE D. M. E G. M. FATO NOVO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA