Ausência de Comprovação de Divergência Jurisprudencial em Notícias

De acordo com o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do recurso, destacou que a Coteminas não apresentou cópias de decisões que demonstrassem a existência de divergência jurisprudencial (Súmula 337 do... Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão da 7ª Turma do TST que considerou intempestivo recurso da Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas) pela ausência de comprovação... de comprovação de feriado em 24 de junho, dia de São João

NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS. MÉRITO... da divergência jurisprudencial. 2) Mérito: a consumação do crime de dispensa de licitação exige a comprovação do dolo específico de causar prejuízo ao erário; precedente do STJ. 3) Parecer, em preliminar... PRECEDENTE DO STJ. 1) Preliminar: comprovação do dolo específico e intenção de causar dano ao erário; recurso especial que não merece conhecimento por aplicação da Súmula n. 7 /STJ e ausência de comprovação

Confira: Súmula 337 COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... III ¿ A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, ¿a¿, desta súmula, quando a parte pretende... IV ¿ É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: a) transcreva o trecho

Confira: Súmula 337 COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... III – A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende... IV – É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: a) transcreva o trecho

Confira: Súmula 337 COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... III – A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende... IV – É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: a) transcreva o trecho

Confira: Súmula 337 COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... III - A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende... IV - É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: a) transcreva o trecho

Confira: Súmula 337 COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... III – A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende... IV – É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: a) transcreva o trecho

Novamente inconformada com a decisão, a requerente interpôs recurso de revista ao TST, apontando violação ao art , 5º , inciso II , da CF/88 e divergência jurisprudencial... Os desembargadores mantiveram a sentença imposta pelo juízo a quo , sob o argumento que a comprovação da inexistência de banheiros, por si só, caracteriza o dano moral e constitui infração prevista na... A Ministra Relatora Dora Maria da Costa asseverou que conforme a jurisprudência do próprio Tribunal, a ausência de instalações sanitárias ao longo da jornada, ainda que de trabalhadores de transportes

Confira: Súmula 337 COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... III – A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende... IV – É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: a) transcreva o trecho

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO DEMOSTRADO. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE AUTORIA. PREJUDICIALIDADE. ANÁLISE DO MÉRITO. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PREJUÍZO AO ERÁRIO E COMPRA DE IMÓVEIS EM DATA ANTERIOR AO SUPOSTO FATO DELITIVO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO