Capacidade Financeira do Alimentante em Notícias

dentre os fatores primordiais para a fixação de alimentos pelo Juiz estão a Necessidade do Alimentado e a Capacidade Financeira do Alimentante... Logo, os valores concedidos devem ser suficientes para suprir as necessidades da criança, levando em conta a possibilidade financeira do alimentante de fornecê-los... acordo com o Código Civil , a revisão dos valores fixados inicialmente pode ser feita mediante a alteração da situação financeira em momento posterior, seja do alimentante ou do alimentado (de quem presta

Capacidade financeira do alimentante. Aferição. Impossibilidade. Ato meramente formal .

Verifica-se, no caso, que a alegação é de impossibilidade de pagamento em razão de redução de capacidade financeira/econômica do alimentante, portanto, a medida coercitiva extrema não trará qualquer benefício... “O fez até o término de suas reservas financeiras, mas, no momento, está endividado, pagando parcelas de empréstimos feitos com duas Instituições financeiras

Disse também não ter capacidade financeira de pagar o débito e acrescentou que, se fosse preso, os outros filhos ficariam na miséria... alimentante... “O simples fato de a exequente ser maior de idade e possuir, em tese, capacidade de promover o próprio sustento não é suficiente para a concessão da ordem, considerando a inexistência de prova pré-constituída

A incapacidade paterna e a capacidade financeira dos avós devem ser comprovadas de modo efetivo... Afirmou, ainda, que a prova relativa à possibilidade do alimentante não deve ser produzida pelos pretendentes de alimentos, e sim pelo réu-alimentante, pois se trata de fato impeditivo da pretensão do... Avós não podem ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar o pai, alimentante primário, a cumprir a obrigação

Por outro lado, as requerentes menores, que comprovadamente não podem prover seus sustentos por si próprias, trouxeram aos autos provas da capacidade financeira do alimentante, pelo que o Tribunal negou... Ou seja, até mesmo para a estipulação do quantum a ser fixado em alimentos há que se basear o julgador nas possibilidades do alimentante e na necessidade do alimentado... reconhecimento da paternidade basta a certeza trazida pelo exame de DNA e, conseqüentemente, a fixação de alimentos é devida, obedecendo ao critério da necessidade do alimentando em relação à possibilidade do alimentante

A advogada Fernanda Tripode , que defendeu o pai, sustentou na ação o declínio empresarial e econômico do genitor com significativa mudança de sua capacidade, perdendo totalmente a capacidade econômico-financeira... sendo que as filhas deveriam se adequar ao novo padrão do pai respeitando o trinômio possibilidade do alimentante, necessidade do alimentado e proporcionalidade... "Nos termos da redação do Código Civil , o valor fixado a título de alimentos pode ser reduzido sempre que ocorra alteração das condições do alimentante ou do alimentado", afirma a advogada

A defesa das apelantes apontou a necessidade de suspensão ou de redução dos valores estabelecidos a título de alimentos, frente à restrição da capacidade de prestar alimentos ao pai... “Assim, considerando a prova dos autos e estando evidentes a necessidade do alimentando e a possibilidade das alimentantes, não há que se falar em exoneração ou mesmo em redução do valor dos alimentos”... “Constatada a existência de alguns gastos desnecessários pelo alimentando, não há que impor aos alimentantes a majoração da pensão, devendo o mesmo controlar os gastos, evitando os desnecessários e supérfluos

É necessária a demonstração da diminuição da capacidade financeira do alimentante para justificar a redução de pensão alimentícia... A relatora do processo, juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario, entendeu que a escassa prova colacionada pelo recorrente não demonstrou a redução de sua capacidade financeira, sobretudo... Isso porque o agravante apresentou apenas e tão somente um documento médico, o qual tenta comprovar a redução de sua capacidade laborativa e, portanto, financeira

O autor ingressou com ação de exoneração de alimentos, alegando piora na sua capacidade financeira, uma vez que constituiu nova família... A 1ª Turma Cível do TJDFT negou provimento à apelação interposta por um alimentante contra sentença da 2ª Vara de Família de Sobradinho, que manteve o pagamento de pensão alimentícia arbitrada em favor... Nesse quadro, o desembargador relator ensina que “nos termos do art. 1.699 do Código Civil , fixados os alimentos e sobrevindo mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, poderá