Capacidade Financeira do Alimentante em Notícias

CONSTATAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRECEDENTES. ADIMPLEMENTO PARCIAL DO DÉBITO ALIMENTAR NÃO AFASTA O DECRETO DE PRISÃO CIVIL. PRECEDENTES... No entanto, como sabido, o habeas corpus não é instrumento processual apto a ensejar amplo debate acerca da capacidade financeira do alimentante, pois tal providência exige, em regra, dilação probatória... BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO HABEAS CORPUS

“O agravado não trouxe qualquer prova documental que demonstre e comprove a sua real situação financeira”, observou o magistrado... do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, não há que se falar em modificação dos alimentos quando ausente do processo qualquer documento que comprove a mudança do estado financeiro do alimentante... Para ele o valor anteriormente fixado não merece redução, pois para se justificar qualquer mudança deveria ter sido demonstrada a alteração da capacidade econômica do agravado, o que não ocorreu no caso

"O agravado não trouxe qualquer prova documental que demonstre e comprove a sua real situação financeira", observou o magistrado... do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, não há que se falar em modificação dos alimentos quando ausente do processo qualquer documento que comprove a mudança do estado financeiro do alimentante... Para ele o valor anteriormente fixado não merece redução, pois para se justificar qualquer mudança deveria ter sido demonstrada a alteração da capacidade econômica do agravado, o que não ocorreu no caso

atividade empresarial, com provas nos autos que indicam capacidade financeira superior ao alegado... financeira do alimentante... Essa decisão destaca a importância de equilibrar o binômio necessidade x possibilidade na fixação dos alimentos e garantir que a alimentanda possa desfrutar de um padrão de vida condizente com a capacidade financeira

direito à pensão: Geralmente fixada em favor de filho menor de 18 anos , ou se maior de idade até os 24 anos, caso esteja cursando pré-vestibular, ensino técnico ou faculdade e não tiver condições financeiras... Sim, ela pode ser alterada para um valor maior ou menor, dependendo da alteração na renda do alimentante e das necessidades do alimentado... O objetivo é a fixação de valor razoável que atenda às necessidades do alimentado, sem que prejudique, de forma significativa, a subsistência do alimentante

Isso se dará pelo ao menos até a mãe concluir sua formação, sendo que, com a posterior alteração da sua capacidade financeira, o acordo poderá ser revisto.

sobretudo SE NÃO HOUVER PROVA DA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA do devedor em decorrência da formação do novo núcleo familiar... VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA UNIDADE FAMILIAR PELO ALIMENTANTE... constituição de nova família pelo devedor de alimentos NÃO ACARRETA, POR SI SÓ, REVISÃO da quantia estabelecida a título de alimentos em favor dos filhos advindos de anterior unidade familiar formada pelo alimentante

No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é possível discutir aspectos como a capacidade financeira do alimentante; porém, a homologação da sentença não impede... Ele lembrou que essa homologação não significa o reconhecimento, pelo STJ, da capacidade do alimentante de arcar com o valor estipulado na sentença... Os argumentos do alimentante, apesar de relevantes, não podem ser examinados pelo tribunal no exercício de sua competência meramente homologatória da decisão proferida no exterior

“A capacidade financeira do alimentante melhorou desde o desemprego, conforme cifras por ele mesmo trazidas, não se afigurando razoável exigir-se mais provas a esse respeito”, disse o relator.

Capacidade financeira do alimentante. Aferição. Impossibilidade. Ato meramente formal... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Não é viável, na via do pedido meramente homologatório de decisão estrangeira, analisar as alegações quanto à: reduzida capacidade econômica do alimentante, excessiva onerosidade... A homologação da decisão estrangeira de alimentos, portanto, não significa o reconhecimento, por esta Corte Superior, da capacidade do alimentante de arcar com o elevado custo da pensão fixada pela Justiça