Capital de Giro - Não-aplicação do Cdc em Notícias

Nessa modalidade negocial, os ministros entendem que, quando o objetivo é fomentar a atividade empresarial e o capital de giro das empresas, não se trata de uma relação de compra e venda comum que poderia... e não se aplica o CDC , devendo eventuais conflitos serem resolvidos com outras regras do Direito das Obrigações”... O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, em regra, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de arredamento mercantil

pessoal e capital de giro de empresas, e que “os juros serão recalculados e acrescidos ao saldo devedor do contrato”, e que “o cliente realizará o pagamento desse valor, de forma diluída, ao longo das... O grande problema é que este detalhe não fica claro aos consumidores prejudicando-os, onde podemos considerar estas campanhas como propagandas enganosas, indo de encontro, portanto, ao disposto no Código de Defesa do Consumidor... Todavia, continua, que “em alguns casos, o valor da parcela do cliente pode aumentar em função de IOF e da aplicação dos juros do contrato original sobre a carência adicional”

Cada tipo de contrato (cheque especial, capital de giro, leasing, CDC , crédito imobiliário etc) tem características próprias e cláusulas que devem ser analisadas com cuidado para que se verifique a possibilidade... de giro... tempos, o empresário brasileiro se socorre e busca no sistema bancário e factoring suporte financeiro para suas operações e sobrevivência no mercado, que vai desde o cheque especial até empréstimos de capital de giro

de giro da empresa... operações convencionais do SFH, passam a ter acesso à parte do crédito tão logo ele é aprovado pelo agente financeiro, seja no início ou durante a realização da obra, o que diminui a necessidade do uso de capital de giro... Logo, quanto maior for o prazo contratual para a conclusão das unidades, em consequência, maior será a exposição do consumidor à cobrança dos referidos juros e à aplicação de correção monetária de acordo

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... se admitia a responsabilização do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... se admitia a responsabilização do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... se admitia a responsabilização do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... se admitia a responsabilização do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... se admitia a responsabilização do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... se admitia a responsabilização do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado