Caracterização do Abuso de Poder em Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (13) a cassação do prefeito e vice de Bituruna-PR, Rodrigo Rossoni e João Vitório Nhoatto, por abuso de poder econômico por terem contratado... “A licitude de gastos eleitorais ou mesmo a aprovação das contas não são suficientes por si para afastar a caracterização do abuso do poder econômico, até porque esse ilícito compreende sem dúvida a utilização... Diante desses elementos, o ministro Versiani afirmou ver como correta “a conclusão de que houve abuso do poder econômico”

do abuso de poder”... Eles haviam sido afastados dos cargos, após condenação por abuso de poder econômico nas Eleições de 2016... Em primeiro lugar, as irregularidades apuradas não apresentam, inicialmente, “a gravidade necessária e indispensável à caracterização do abuso de poder econômico, a ensejar a aplicação das gravosas consequências

do abuso de poder”... Eles haviam sido afastados dos cargos, após condenação por abuso de poder econômico nas Eleições de 2016... Em primeiro lugar, as irregularidades apuradas não apresentam, inicialmente, “a gravidade necessária e indispensável à caracterização do abuso de poder econômico, a ensejar a aplicação das gravosas consequências

Jurídica: da caracterização do abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação... RENOVA OAB jamais poderia silenciar diante de uma campanha tão desleal e truculenta como a protagonizada pelos atuais mandatários da OAB/PE, sob pena de ser cúmplice de uma das maiores injustiças e abuso de poder... https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/12/16/justiça-federal-suspende-resultado-da-eleicao-da-oab-pe-por-indicios-de-abuso-de-poder-economicoepolitico.ghtml A verdade foi reestabelecida pela Justiça

Por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, o MPF expediu parecer afirmando que há "elementos suficientes para a caracterização não só da captação ilícita de sufrágio, mas também do abuso de poder... condenatório, porquanto se evidencia a captação ilícita de sufrágio e o abuso de poder econômico, condutas graves que macularam a legitimidade e a normalidade do pleito”... A sentença decorreu da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AJIE), na qual foi imputado aos acusados a prática de captação ilícita de voto e abuso de poder econômico durante as eleições de 2016, condenando

O magistrado afirmou que a caracterização do abuso de poder econômico exige que a conduta seja grave o suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral, o que, segundo ele, não ficou provado no caso... A condenação se fundava em suposto abuso de poder econômico, consistente na distribuição de revistas pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no período pré-eleitoral, em benefício dos candidatos à reeleição

Decisão Na decisão, o ministro Gilson Dipp considerou que o TRE-AM, ao analisar a questão, entendeu haver elementos suficientes para a caracterização do abuso de poder econômico e que ele, ao examinar... o conjunto de provas, reconheceu que algumas das irregularidades encontradas nas contas de campanha do prefeito cassado são compatíveis com a prática do abuso de poder econômico... De acordo com a decisão regional, o transporte de eleitores nessas embarcações configura abuso do poder econômico e as irregularidades apontadas nas contas de campanha têm potencialidade capaz de interferir

Decisão Na decisão, o ministro Gilson Dipp considerou que o TRE-AM, ao analisar a questão, entendeu haver elementos suficientes para a caracterização do abuso de poder econômico e que ele, ao examinar... o conjunto de provas, reconheceu que algumas das irregularidades encontradas nas contas de campanha do prefeito cassado são compatíveis com a prática do abuso de poder econômico... De acordo com a decisão regional, o transporte de eleitores nessas embarcações configura abuso do poder econômico e as irregularidades apontadas nas contas de campanha têm potencialidade capaz de interferir

de poder econômico... Santa Cecília), Aline Mendes de Godoy, cassou o registro de candidatura da prefeita eleita de Santa Cecília, Alessandra Aparecida Garcia, e de seu vice, José Francisco Dalzotto, por compra de votos e abuso de poder... Ministério Público contra a prefeita eleita, seu vice, José Francisco Dalzotto, Michel Garcia e Gilberto Carvalho, sob o argumento de que os investigados teriam praticado captação ilícita de sufrágio e abuso de poder

O TRE constatou o abuso de poder econômico e político de Isael Macedo devido à designação pelo prefeito de funcionário público municipal para servir junto a cartório eleitoral para ali, a seu mando, praticar... Segundo o ministro Gilson Dipp, para modificar o entendimento do Tribunal Regional do Piauí, de que houve no caso compra de votos, abuso de poder econômico e de autoridade e a potencialidade lesiva a ponto... A Corte Regional condenou o prefeito e seu vice por compra de votos, abusos de poder econômico e político por causa de doação de dinheiro a eleitores, contratação de servidor municipal sem concurso público