Citação por Edital em Reintegração de Posse em Notícias

Nas ações de reintegração de posse que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, é necessária a citação por edital para a formação da relação processual entre as partes... De acordo com o artigo 554, parágrafo 1º, deve ser realizada a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital para os demais invasores... daqueles que forem encontrados no local – citação pessoal –, devendo os demais serem citados presumidamente – citação por edital”, concluiu o ministro Salomão ao determinar a citação dos ocupantes não

Apesar de ter seu pedido liminar acolhido em primeira instância, a Defensoria Pública requereu a suspensão da ordem de reintegração de posse até que fosse realizada a citação por edital dos ocupantes não... Agravo de Instrumento nº 2093156-81.2018.8.26.0000 Não deve ser antecipada a reintegração de posse em sede liminar sem antes de ser dada oportunidade a todos os ocupantes de comparecerem à audiência de... ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da

Nas ações de reintegração de posse que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, o Código de Processo Penal prevê a obrigatoriedade de citação por edital para formar relação processual... A decisão acolheu agravo da Defensoria Pública, que ingressou como custus vulnerabilis contra liminar que autorizou a reintegração de posse na área... De acordo com os magistrados, foi pedida a citação por edital pelo Ministério Público. Além disso, seria necessária a citação dos ocupantes que não foram citados pessoalmente por oficial de justiça

Nas ações de reintegração de posse que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, o Código de Processo Penal prevê a obrigatoriedade de citação por edital para formar relação processual... A decisão acolheu agravo da Defensoria Pública, que ingressou como custus vulnerabilis contra liminar que autorizou a reintegração de posse na área... De acordo com os magistrados, foi pedida a citação por edital pelo Ministério Público. Além disso, seria necessária a citação dos ocupantes que não foram citados pessoalmente por oficial de justiça

Para a juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, não é necessária a citação por edital dos ocupantes não individualizados. A reintegração foi determinada em outubro do ano passado... A Justiça de São Paulo negou no dia 10 de janeiro pedido da Defensoria Pública e manteve a decisão que estabelece a reintegração de posse do Jardim Vitória, área que fica na cidade de Bauru

Em primeiro grau, a reintegração de posse foi julgada procedente, em razão da falta de autorização do órgão concedente para exploração aeroviária... Diante da existência de vício formal intransponível, a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu de recurso contra reintegração de posse de um aeródromo no Distrito Federal... No caso, o espólio de João Ramos Botelho questionava o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou procedente, em favor da Terracap, o pedido de reintegração de posse da área do Aeródromo

Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça. 📰 Veja também: ➡️ Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP ➡️ Citação por edital quando... "Embora o pedido da reintegração de posse e da ação de despejo seja a posse legítima do bem imóvel, trata-se de pretensões judiciais com natureza e fundamento jurídico distintos, pois, enquanto a primeira... Ao confirmar a sentença que determinou a reintegração de posse, o TJ-SP considerou que, tendo sido demonstrada a relação locatícia no imóvel transmitido aos herdeiros no momento da morte do pai (princípio

A empresa então solicitou a citação pessoal dos ocupantes do imóvel. Caso não fosse possível identificá-los, pediu a realização da citação por edital... A Quarta Turma considerou descabido o indeferimento da ação, não só porque havia sido requerida a citação por mandado dos ocupantes da área, mas, sobretudo, porque a lei admite a citação por edital quando... De acordo com o voto do relator, ministro Barros Monteiro, "justifica-se a citação por edital em ação possessória contra invasores de imóvel, se o autor não tem possibilidade de identificá-los"

de curadora processual, se for o caso de citação por edital e na forma prevista no artigo 554 , § 1º do CPC com custus plebis , ou seja, em razão da presença no polo passivo da ação de reintegração de posse... O processo de reintegração de posse referente à parte pública também está suspenso, conforme autos de reintegração de posse nº 002XXX.235.9XX-6... Eliana Silva e Paulo Freire Os processos de reintegração de posse da Ocupação Eliana Silva também não estão com expedição de mandados de reintegração de posse, assim como a ocupação Paulo Freire, processo

dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica... Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, reafirmou a legitimidade da Defensoria Pública para intervir como “guardião dos vulneráveis”, ou custos vulnerabilis , ao suspender uma reintegração de posse... de posse que ocorreria no Gama (DF)